Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

ATO 1 DIAT, DE 8-1-2010
(DO-SC DE 13-1-2010)
– Data da publicação informada pela SEF –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Foi alterado o Ato 101 DIAT, de 18-12-2009 (Fascículo 53/2009), relativamente aos valores a serem adotados como base para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas com cerveja, chope, refrigerante, água mineral, isotônicos e energéticos.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no artigo 42, do Anexo 3, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º, do inciso II, do artigo 41, da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar, incluir e excluir, no Ato Diat nº 101/2009, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF):
I – relativamente a Cerveja e Chope, para a KAISER, os valores ficam fixados nos termos do Anexo I deste Ato;
II – relativamente a Refrigerante, para a MURARO e a CELINA, os valores ficam fixados nos termos do Anexo II deste Ato;
III – relativamente a Energético e Isotônico, para a VINÍCOLA GRASSI, a ALIBRAS e a MULTIDRINK, os valores ficam fixados nos termos do Anexo III deste Ato.
Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2010. (Edson Fernandes Santos – Diretor de Administração Tributária em exercício)

ATO DIAT Nº 001/2010 – ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010
(OS PMPFS PARA OS DEMAIS FABRICANTES, IMPORTADORES E
DISTRIBUIDORES PERMANECEM INALTERADOS)

FRABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

Chope em litro

Nome

CNPJ

Marcas

Garrafa de Vidro e PET Descartável

Garrafa de Vidro Retornável

Alumínio Descartável

Até 330 ml

331 a 450 ml

451a 650 ml

651 a 1000 ml

Acima de 1000 ml

Até 660 ml

Acima de 660 ml

Até 330 ml

331 a 450 ml

Acima de 450 ml

KAISER

19.900.000

Bavária Export

–

2,05

–

–

–

–

–

–

–

–

–

Bavária Pilsen

–

1,67

–

–

–

2,32

–

–

1,08

1,34

8,17

Bavária Premium

–

1,81

–

–

–

3,48

–

–

1,54

–

–

Bavária Sem Álcool

–

2,09

–

–

–

2,97

–

–

1,75

–

–

Dosequis

–

2,49

–

–

–

–

–

–

–

–

–

Heineken

8,98

2,26

4,00

–

–

2,97

–

–

2,08

8,29

9,43

Heineken 3000 ml

–

–

–

–

59,85

–

–

–

–

–

–

Heineken Keg 5000 ml

–

–

–

–

58,60

–

–

–

–

–

–

Heineken Magnun

–

–

–

–

35,78

–

–

–

–

–

–

Kaiser Bock

–

2,05

–

–

–

3,27

–

–

1,83

–

–

Kaiser Gold

–

2,10

–

–

–

3,65

–

–

1,78

–

–

Kaiser Pilsen

–

1,59

–

3,04

–

2,49

2,49

–

1,18

1,54

8,17

Kaiser Summer

–

1,87

–

–

–

3,27

–

–

1,83

–

–

Santa Cerva Malzbier

–

1,84

–

–

–

2,08

–

–

1,65

–

–

Santa Cerva Pilsen

–

1,50

–

–

–

1,77

–

–

1,14

–

–

Sol Pilsen

0,99

1,67

–

–

–

2,81

–

–

1,32

1,62

9,43

Sol Premium Beer

–

2,70

–

–

–

–

–

–

–

–

–

Xingu

–

2,15

–

–

–

2,97

–

–

1,78

–

9,43

Notas:
1. Valores expressos em Reais, por Unidade;
2. Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação deste Ato Diat, será considerado o valor da embalagem vinculado à descrição “Todas as marcas e sabores de baixas calorias/Outros”, exceto produtos importados;
3. Na hipótese de que a mercadoria não esteja relacionada neste Anexo, inclusive na forma do item anterior, a base de cálculo será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo III, do RICMS/SC;
4. O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do fabricante ou engarrafador.

ATO DIAT Nº 001/2010 – ANEXO II
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010
(OS PMPFS PARA OS DEMAIS FABRICANTES IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES PERMANECEM INALTERADOS)

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Até 260 ml

De 261 a 599 ml

De 600 a 999 ml

Acima de 999 ml

Xarope Post-mix

Vidro e Pet

Lata

Barril, em litro

Até 260 ml

De 261 a 400 ml

De 401 a 660 ml

De 661 a 1.200 ml

De 1.201 a 1.750 ml

De 1.751 a 2.499 ml

Acima de 2.499 ml

Até 260 ml

Acima de 260 ml

Muraro

89.962.781

Marabá, todos os sabores

–

–

–

–

–

–

–

1,63

–

–

1,93

–

–

–

–

Demais Marcas e Sabores

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1,93

–

–

–

–

Celina

08.929.429

Flycel Cola Baixa Caloria

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1,91

–

–

–

–

Flycel Sabores Baixa Caloria

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

1,91

–

–

–

–

Soda Celina com gás

–

–

–

–

–

–

–

1,22

–

–

1,83

–

–

–

–

Notas:
1. Valores expressos em Reais, por Unidade;
2. Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação deste Ato Diat, será considerado o valor da embalagem vinculado à descrição “Todas as marcas e sabores de baixas calorias/Outros”, exceto produtos importados;
3. Na hipótese de que a mercadoria não esteja relacionada neste Anexo, inclusive na forma do item anterior, a base de cálculo será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo III, do RICMS/SC;
4. O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do fabricante ou engarrafador.

ATO DIAT Nº 001/2010 – ANEXO III
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010
(OS PMPFS PARA OS DEMAIS FABRICANTES, DISTRIBUIDORES E IMPORTADORES PERMANECEM INALTERADOS)

Fabricante, Importador, Distribuidor

Energéticos, Embalagens Descartáveis

Isotônicos, Embalagens Descartáveis

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

Até 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1.000 ml

Acima de 1.000 ml

Até 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1.000 ml

Acima de 1.000 ml

Até 300 ml

Acima de 300 ml

Vinícola Grassi

01.731.172

Bali Hai

3,70

–

4,97

–

–

–

–

–

–

–

Dopping

3,70

–

4,97

–

–

–

–

–

–

–

Baly

3,70

–

5,80

–

–

–

–

–

–

–

Alibras

07.832.805

Crazy Cow Energy Drynk

3,70

–

–

–

–

–

–

–

–

–

Red Club Energy Drynk

3,70

–

–

–

–

–

–

–

–

–

Multidrink

72.565.765

Power Draw

3,70

3,95

4,97

–

3,50

–

–

–

–

–

NOTA COAD: Este texto foi obtido no site da Secretaria da Fazenda, antes da pesquisa do DO-SC, em razão da defasagem da circulação. Após a leitura do Diário, caso sejam verificadas divergências na data da publicação ou no teor deste Ato, providenciaremos a devida retificação.