Bahia
ATO
1 COTEPE/MVA, DE 22-1-2010
(DO-U DE 25-1-2010)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível
CONFAZ altera margens de valor agregado de combustíveis
Foram introduzidas modificações no Ato 21 COTEPE/ICMS, de 25-6-2008, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas pelos produtores nacionais, distribuidores e importadores de combustíveis no cálculo da Substituição Tributária do ICMS, a partir de 1-2-2010.
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