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Santa Catarina

Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Ato DIAT 4/2010

27/02/2010 19:59:08

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ATO 4 DIAT, DE 17-2-2010
(DO-SC DE 18-2-2010)
– Data da publicação informada pela SEF –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Foram fixados os novos valores a serem adotados como base para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas com cerveja, chope e energéticos, com efeitos desde 17-2-2010, bem como retificados os valores para chope claro e escuro da Cervejaria Bierbaum, no período de 1-10-2009 a 16-2-2010. Fica alterado o Ato 101 DIAT, de 18-12-2009 (Fascículo 53/2009).

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/07, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar, no Ato Diat nº 101/2009, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF):
I – relativamente a Cerveja e Chope, para a Inab, Cervejaria Joinville, Kilsen, Cervejaria Bierbaum e Eduardo Bier, os valores ficam fixados nos termos do Anexo I deste Ato;
II – relativamente a bebida hidroeletrolítica e energética, para a Multidrink, JPG, Energia Internacional e West Paraná, os valores ficam fixados nos termos do Anexo II deste Ato.
Art. 2º – Os PMPFs do litro de chope claro e escuro, para a Cervejaria Bierbaum, ficam retificados para:
I – R$ 7,46, no período de 1º de outubro de 2009 a 31 de dezembro de 2009;
II – R$ 7,78, no período de 1º de janeiro de 2010 a 16 de fevereiro de 2010.
Art. 3º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 17 de fevereiro de 2010. (Edson Fernandes Santos – Diretor de Administração Tributária)

ATO DIAT Nº 004/2010 – ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE
VIGÊNCIA A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010
(OS PMPFS PARA OS DEMAIS FABRICANTES, IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES PERMANECEM INALTERADOS)

FRABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

Chope em litro

Nome

CNPJ

Marcas

Garrafa de Vidro e PET Descartável

Garrafa de
Vidro Retornável

Alumínio
Descartável

Até 330ml

331 a 450ml

451a 650ml

651 a 1000ml

Acima de 1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450ml

Acima de 450ml

CERVEJARIA
BIERBAUM

05.825.945

Chopp Claro Bierbam

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

7,78

Chopp Escuro Bierbaum

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

7,78

CERVEJARIA
JOINVILLE

07.776.830

Opa Bier Pilsen

–

2,52

3,69

–

–

–

–

–

–

–

–

Chopp Opa Bier

–

2,52

3,69

–

–

–

–

–

–

–

7,78

Opa Bier Pale Ale

–

2,52

3,69

–

–

–

–

–

–

–

–

Opa Bier Porter

–

2,52

3,69

–

–

–

–

–

–

   

Opa Bier Sem Álcool

–

2,52

3,69

–

–

–

–

–

–

–

–

Opa Bier Weizen

–

2,52

3,69

–

–

–

–

–

–

–

–

Kit cerveja com 5 garrafas

–

16,00

23,00

–

–

–

–

–

–

–

–

EDUARDO BIER

00.066.130

Dado Bier Lager

–

–

–

4,05

–

2,23

–

–

1,27

2,04

–

Dado Bier

–

–

3,90

–

–

–

–

–

–

–

–

INAB

82.206.004

Colônia Donna’s Beer

–

2,05

–

–

–

–

–

–

1,65

–

–

Colônia Extra

–

1,67

–

–

–

2,15

–

–

1,27

–

–

Colônia Low Carb

–

–

–

–

–

1,77

–

–

1,65

–

–

Colônia Malzbier

–

1,84

–

–

–

2,29

–

–

1,31

–

–

INAB

82.206.004

Colônia Pilsen

–

1,59

–

2,74

–

2,00

1,74

–

1,04

1,27

8,17

Stell Pilsen

–

–

–

2,46

–

1,77

1,46

–

1,14

–

8,17

Colônia Sem Álcool

–

–

–

–

–

2,97

–

–

1,83

–

–

KILSEN

78.328.051

Kilsen Chopp

–

–

–

–

–

2,08

–

–

–

–

–

Kilsen Extra

–

–

–

–

–

2,08

–

–

–

–

–

Kilsen Fabro

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

7,78

Kilsen Malzbier

–

1,95

–

–

–

2,23

–

–

–

–

–

Kilsen Pilsen

–

1,59

–

3,40

–

1,77

–

–

1,20

–

7,78

Kilsen Schweder

–

–

–

–

–

–

–

–

–

–

7,78

Kilsen Sem Álcool

–

1,50

1,56

–

–

2,08

–

–

–

–

–

La Boeme Pilsen

–

–

–

3,53

–

–

–

–

–

–

–

Plier Sem Álcool

–

1,50

1,56

–

–

2,08

–

–

–

–

–

Selki Malzbier

–

1,84

–

–

–

2,08

–

–

–

–

–

Selki Pilsen

–

1,59

–

–

–

1,77

–

–

1,20

–

–

Selki Sem Álcool

–

1,50

1,56

–

–

2,08

–

–

–

–

–

Glück

–

1,50

1,56

3,05

–

1,77

2,62

–

–

–

–

Liverpool

–

1,50

1,56

3,05

–

1,77

2,62

–

–

–

–

Steinecker Premium Pilsen

–

1,50

1,59

3,05

–

1,77

2,63

–

–

–

–

ATO DIAT Nº 004/2010 – ANEXO II
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 17 DE FEVEREIRO DE 2010
(OS PMPFS PARA OS DEMAIS FABRICANTES, DISTRIBUIDORES E IMPORTADORES PERMANECEM INALTERADOS)

Fabricante, Importador, Distribuidor

Energéticos, Embalagens Descartáveis

Isotônicos, Embalagens Descartáveis

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

Até 300ml

De 301 a 500ml

De 501 a 1000ml

Acima de 1000ml

Até 300ml

De 301 a 500ml

De 501 a 1000ml

Acima de 1000ml

Até 300ml

Acima de 300ml

Multidrink

72.565.765

Power Draw

3,70

3,95

4,97

–

3,50

–

–

–

–

–

Fuzzy

3,70

4,33

4,97

–

3,93

–

–

–

–

–

JPG

10.985.860

Fuel Energy Drink

–

–

–

–

4,99

–

–

–

–

–

Energia

Internacional

10.422.916

Effect Energy Drink

–

–

–

–

4,50

–

–

–

–

–

West Paraná

03.923.876

Tyss

–

3,95

–

–

–

–

–

–

–

–

NOTA COAD: Este texto foi obtido no site da Secretaria de Fazenda, antes da pesquisa do DO-SC, em razão da defasagem da circulação. Após a leitura do Diário, caso sejam verificadas divergências na data da publicação ou no teor deste Ato, providenciaremos a devida retificação.

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