CONFAZ altera margens de valor agregado de combustíveis

ATO 3 COTEPE/MVA, DE 23-2-2010
(DO-U DE 24-2-2010)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

CONFAZ altera margens de valor agregado de combustíveis

Foram introduzidas modificações no Ato 21 COTEPE/ICMS, de 25-6-2008, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas pelos produtores nacionais, distribuidores e importadores de combustíveis no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-3-2010.
Os atos do CONFAZ podem ser consultados no link “Atos do CONFAZ” do site Tributário-Contábil do Portal COAD.