Confaz altera margens de valor agregado nas operações com combustíveis

ATO 4 COTEPE/MVA, DE 22-4-2010
(DO-U DE 23-4-2010)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Confaz altera margens de valor agregado nas operações com combustíveis

Este ato altera a Tabela I anexa ao Ato 21 Cotepe/ICMS, de 25-6-2008, que divulga as margens de valor agregado (MVA) para formação da base de cálculo nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, a serem adotadas a partir de 1-5-2010. A íntegra deste ato pode ser obtida no link “Atos do Confaz” do Site Tributário-Contábil do Portal COAD.