Confaz retifica a divulgação de preços de combustíveis para cálculo do ICMS

ATO 8 COTEPE/PMPF, DE 22-4-2010
(DO-U DE 23-4-2010)
– c/Retific. nos DO-U de 29-4 e 3-5-2010 –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Confaz retifica a divulgação de preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Este ato, cuja íntegra pode ser obtida no Link “Atos do Confaz” do Portal COAD, divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, óleo diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV), Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Gás Natural Veicular (GNV) definidos pelo Confaz, que devem ser aplicados, a partir de 1-5-2010, como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de Substituição Tributária.
As retificações publicadas nos DO-U de 29-4 e 3-5-2010 ocorreram, respectivamente, em virtude da incorreção do preço do AEHC aplicável nas operações destinadas ao Mato Grosso, e do GNV aplicável nas operações destinadas a Pernambuco.