Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

ATO 5 COTEPE/MVA, DE 6-5-2010
(DO-U DE 7-5-2010)
– c/ Retificação no DO-U de 11-5-2010 –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Foram introduzidas modificações no Ato 21 Cotepe/ICMS, de 25-6-2008 (link “Atos do Confaz” no Portal COAD), fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas pelos produtores nacionais, distribuidores e importadores de combustíveis no cálculo da Substituição Tributária do ICMS, a partir de 16-5-2010.