Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

ATO 6 COTEPE/MVA, DE 21-5-2010
(DO-U DE 24-5-2010)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Foram introduzidas modificações no Ato 21 Cotepe/ICMS, de 25-6-2008 (link “Atos do Confaz” no Portal COAD), fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas pelos produtores nacionais, distribuidores e importadores de combustíveis no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-6-2010.