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Santa Catarina

Fazenda altera valores da substituição tributária do ICMS sobre bebidas

Ato DIAT 8/2010

29/05/2010 17:17:27

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ATO 8 DIAT, DE 14-5-2010
(DO-SC DE 18-5-2010)
Data da publicação informada pela SEF –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Fazenda altera valores da substituição tributária do ICMS sobre bebidas
Os valores previstos servem para determinação da base de cálculo da substituição tributária de cervejas, chope, refrigerante, bebida hidroeletrolítica e energética, com efeitos a partir de 18-5-2010. Fica alterado o Ato 6 Diat, de 31-3-2010 (Fascículo 19/2010).

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar, no Ato Diat nº 006/2010, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF:
I – relativamente a Cerveja e Chope, para a Cervejaria Joinville, os valores ficam fixados nos termos do Anexo I deste Ato;
II – relativamente a Refrigerante, para a Vonpar, Mate Leão e Spaipa, os valores ficam fixados nos termos do Anexo II deste Ato;
III – relativamente a bebida hidroeletrolítica e energética, para a Vonpar, Mais Alimentos, West Paraná, Distribuidora Muller e Globalbev, os valores ficam fixados nos termos do Anexo III deste Ato.
Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 18 de maio de 2010. (Edson Fernandes Santos – Diretor de Administração Tributária)

ATO DIAT Nº 008/2010 – ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE
VIGÊNCIA A PARTIR DE 18 DE MAIO DE 2010

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

Chope em litro

NOME

CNPJ

Marcas

Garrafa de Vidro e PET Descartável

Garrafa de
Vidro Retornável

Alumínio Descartável

Até 330 ml

331 a 450 ml

451 a 650 ml

651 a 1.000 ml

Acima de 1.000 ml

Até 660 ml

Acima de 660 ml

Até 330 ml

331 a 450 ml

Acima de 450 ml

CERVEJARIA
JOINVILLE

07.776.830

Opa Bier Pilsen

2,52

3,70

Chopp Opa Bier

2,52

3,70

7,97

Opa Bier Pale Ale

2,52

3,70

Opa Bier Porter

2,52

3,70

Opa Bier Sem Álcool

2,52

3,70

Opa Bier Weizen

2,52

3,70

Kit Cerveja com 5 garrafas

16,00

23,06

Kit Opa Bier com Copo Tulipa

14,00

ATO DIAT Nº 008/2010 – ANEXO II
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE
VIGÊNCIA A PARTIR DE 18 DE MAIO DE 2010

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Até 260 ml

De 261 a 599 ml

De 600 a 999 ml

Acima de 999 ml

Xarope Post-Mix

Vidro e Pet

Lata

Barril em litro

Até 260 ml

De 261 a 400 ml

De 401 a 660 ml

De 661 ml
a 1.200 ml

De 1.201 ml
a 1.750 ml

De 1.751 ml
a 2.499 ml

Acima de
2.499 ml

Até 260 ml

Acima de
260 ml

Vonpar/Mate Leão/Spaipa

03.131.613/
00.904.448/
91.235.549

Aquárius Fresh

1,70

1,62

2,17

Coca Cola

0,88

1,63

1,73

22,90

1,41

1,63

2,35

2,36

3,23

3,29

1,06

1,56

Coca Cola 1,75 L

2,68

Coca Cola 3 a 3,3 L

3,75

Coca Cola Sleek

1,15

Coca Cola Light Plus

1,64

Coca Cola Zero/Max

1,73

1,21

1,29

2,39

2,32

3,20

2,95

1,57

Coca Cola Zero/Max 3 L

3,75

Coca Cola Lemon

1,21

2,26

2,28

2,92

1,61

Green Tea Spree

1,84

2,07

Schweppes

1,59

1,99

1,73

Demais Marcas e
Sabores

0,91

1,70

22,90

1,21

2,33

2,21

2,32

2,63

2,50

1,04

1,48

Demais Marcas e
Sabores 3 a 3,3 L

3,74

ATO DIAT Nº 008/2010 – ANEXO III
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔMICOS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 18 DE MAIO DE 2010

Fabricante, Importador, Distribuidor

Energéticos, Embalagens Descartáveis

Isotônicos, Embalagens Descartáveis

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

Até 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1.000ml

Acima de 1.000ml

Até 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1.000ml

Acima de 1.000ml

Até 300 ml

Acima de 300 ml

Vonpar/MAIS

45.913.696

04.205.454

Burn

5,67

6,71

Burn OW

6,05

I9

2,29

Gladiator

4,70

5,78

Powerade

2,55

West Paraná

03.923.876

XT

3,78

Distribuidora
Müller

84.298.900

Red Dragon

3,16

5,23

Black Dragon

3,16

5,23

Status

3,25

7,75

Globalbev

04.175.027

Extra Power

4,77

6,10

Extra Power 310ml

5,34

Flying Horse

5,54

6,12

Flying Horse 310ml

5,35

Marathon

3,05

2,46

Monster

3,09

5,54

On Line

4,24

NOTA COAD: Este texto foi obtido no site da Secretaria de Fazenda, antes da pesquisa do DO-SC, em razão da defasagem da circulação. Após a leitura do Diário, caso sejam verificadas divergências na data da publicação ou no teor deste Ato, providenciaremos a devida retificação.

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