Confaz promove alterações nas especificações de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF)

ATO 21 COTEPE/ICMS, DE 17-6-2010
(DO-U DE 22-6-2010)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Programa Aplicativo Fiscal

Confaz promove alterações nas especificações de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF)

Este ato, que produz efeitos a partir de 1-8-2010, altera o Ato 6 Cotepe/ICMS, de 14-4-2008 (Fascículo 17/2008), que aprovou a especificação dos requisitos que devem ser observados pelo Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e pelo Sistema de Gestão (SG), utilizados por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

A íntegra deste ato pode ser obtida na área de “Atos do Confaz” do Portal COAD.