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Santa Catarina

Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Ato DIAT 10/2010

24/07/2010 21:47:46

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ATO 10 DIAT, DE 12-7-2010
(DO-SC DE 15-7-2010)
– Data da publicação informada pela SEF –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
As modificações do Ato 262 Diat, de 31-3-2010 (Fascículo 17/2010), dispõem sobre os valores a serem adotados como base para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética, com efeitos desde 16-7-2010.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF nº 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no art. 42 do Anexo 3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º do inciso II do art. 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar, no Ato Diat nº 006/2010, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF:
I – relativamente a Cerveja e Chope, para a INAB, CASA DI CONTI e SAINT BIER, nos termos do Anexo I deste Ato;
II – relativamente a bebida hidroeletrolítica e energética, para a RED BULL, NINJA e INAB, nos termos do Anexo II deste Ato.
Art. 3º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 16 de julho de 2010. (Edson Fernandes Santos – Diretor de Administração Tributária)

ATO DIAT Nº 010/2010 – ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJA E CHOPE
VIGÊNCIA A PARTIR DE 16 DE JULHO DE 2010

FRABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

Chope
em litro

Nome

CNPJ

Marcas

Garrafa de Vidro e PET Descartável

Garrafa de
Vidro Retornável

Alumínio Descartável

Até 330 ml

331 a 450 ml

451 a 650 ml

651 a 1000 ml

Acima de 1000 ml

Até 660 ml

Acima de 660 ml

Até 330 ml

331 a 450 ml

Acima de 450 ml

INAB

82.206.004

Colônia Donna’s Beer

–

2,06

–

–

–

–

–

–

1,69

–

–

Colônia Extra

–

1,68

–

–

–

2,26

–

–

1,28

–

–

Colônia Low Carb

–

–

–

–

–

1,86

–

–

1,69

–

–

Colônia Malzbier

–

1,85

–

–

–

2,35

–

–

1,49

–

–

Colônia Negra

–

–

–

–

–

–

–

–

1,69

–

–

Colônia Pilsen

–

1,60

–

3,07

–

2,11

2,16

–

1,07

1,27

8,37

Colônia Sem Álcool

–

–

–

–

–

2,85

–

–

1,88

–

–

Stell Pilsen

–

–

–

2,76

–

1,86

1,81

–

1,15

–

8,37

CASA DI CONTI

46.842.894

Conti Bier Malzbier

–

–

–

–

–

2,14

–

–

1,69

–

–

Conti Bier Pilsen

–

1,85

–

3,27

–

2,26

2,32

–

1,21

1,45

8,37

Conti Premium

–

–

3,02

–

–

2,14

–

–

–

–

–

Samba Pilsen

–

–

–

2,90

–

1,86

2,16

–

1,15

1,38

–

SAINT BIER

08.875.424

Saint Bier Extra Belgian

–

–

–

–

–

5,10

–

–

–

–

–

Saint Bier Extra In Natura

–

–

–

–

–

4,10

–

–

–

–

–

Saint Bier Extra Pilsen

–

–

–

–

–

4,10

5,10

–

–

–

–

Saint Bier Extra Stout

–

–

–

–

–

5,10

–

–

–

–

–

Saint Bier Malzbier

–

–

–

–

–

2,00

–

–

–

–

–

Saint Bier Pilsen

–

–

–

–

–

1,86

2,50

–

–

–

7,97

ATO DIAT Nº 010/2010 – ANEXO II
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 16 DE JULHO DE 2010

Fabricante, Importador, Distribuidor

Energéticos, Embalagens Descartáveis

Isotônicos, Embalagens
Descartáveis

Nome

CNPJ básico

Marcas e Sabores

Vidro e Pet

Lata

Até 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1000 ml

Acima de 1000 ml

Até 300 ml

Acima de 300 ml

Até 300 ml

De 301 a 500 ml

De 501 a 1000 ml

Acima de 1000 ml

Red Bull

02.946.761

Red Bull Energy Drink

–

–

–

–

6,32

8,05

–

–

–

–

Red Bull Energy Drink – 473 ml

–

–

–

–

–

8,99

–

–

–

–

Ninja

10.936.845

Ninja Power

3,54

–

–

–

3,95

–

–

–

–

–

Ninja Big

–

–

7,75

8,59

–

–

–

–

–

–

Ninja Power – 100 ml

2,50

–

–

–

–

–

–

–

–

–

Ninja Guaraná – 50 ml

2,00

–

–

–

–

–

–

–

–

–

Ninja Guaraná – 20 ml

1,30

–

–

–

–

–

–

–

–

–

Ninja Guaraná – 10 ml

1,00

–

–

–

–

–

–

–

–

–

INAB

82.206.004

Bombastic – 350 ml

–

–

–

–

–

5,23

–

–

–

–

Bombastic – 473 ml

–

–

–

–

–

5,54

–

–

–

–

NOTA COAD: Este texto foi obtido no site da Secretaria de Fazenda, antes da pesquisa do DO-SC, em razão da defasagem da circulação. Após a leitura do Diário, caso sejam verificadas divergências na data da publicação ou no teor deste ato, providenciaremos a devida retificação.

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