Bahia
ATO
9 COTEPE/MVA, DE 6-8-2010
(DO-U DE 9-8-2010)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível
Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Foram introduzidas modificações no Ato 21 Cotepe/ICMS, de 25-6-2008 (link “Atos do Confaz” do Portal COAD), fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas pelos produtores nacionais e distribuidores de combustíveis no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 16-8-2010.
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