Promovidas alterações nas especificações técnicas do formulário de segurança

ATO 31 COTEPE/ICMS, DE 2-9-2010
(DO-U DE 8-9-2010)

FS-DA – FORMULÁRIO DE SEGURANÇA PARA IMPRESSÃO DE
DOCUMENTO AUXILIAR DO DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO
Especificações Técnicas

Promovidas alterações nas especificações técnicas do formulário de segurança

Foi alterado o Ato 6 Cotepe/ICMS/2010, que estabelece as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme dispõe o Convênio ICMS 96/2009, com efeitos a partir de 1-6-2011, para os Estados do Espírito Santo e de Roraima, e 1-7-2010, para as demais Unidades da Federação.
A íntegra do Ato 31 Cotepe/ICMS/2010 e dos atos citados podem ser obtidas no link “Atos do Confaz” do Portal COAD.