Retificado o ato que divulga preços de produtos derivados da farinha de trigo para cálculo do ICMS

ATO 34 COTEPE/ICMS, DE 5-11-2010
– Retificação no DO-U de 12-11-2010 –

PRODUTO ALIMENTÍCIO
Substituição Tributária

Retificado o ato que divulga preços de produtos derivados da farinha de trigo para cálculo do ICMS

O Ato 34 Cotepe/ICMS/2010, divulgado no Fascículo 44/2010, que estabelece os preços de referência a serem aplicados como base para cálculo do ICMS da substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo, foi retificado por conter incorreção na data do início de sua vigência.
O início da vigência deve ser considerado como sendo 1-12-2010 e não 1-1-2010 como constou na publicação original.