Confaz aprova manual de preenchimento de relatórios relativos às operações interestaduais com GLGN

ATO 45 COTEPE/ICMS, DE 24-11-2010
(DO-U DE 15-12-2010)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Gás Liquefeito de Gás Natural

Confaz aprova manual de preenchimento de relatórios relativos às operações interestaduais com GLGN

Através deste ato foi aprovado o manual de instruções que visa orientar o preenchimento dos relatórios dos anexos previstos no Protocolo ICMS 197, de 10-12-2010 (Link “Atos do Confaz” do Portal COAD), destinados a informar a movimentação com GLP e GLGN por distribuidora, as operações interestaduais com GLGN realizadas, o resumo das operações interestaduais com GLGN, realizado por distribuidora e a demonstração do recolhimento do ICMS, por unidade federada de destino, referente às operações com GLGN a ser apresentado pela refinaria de petróleo ou suas bases.