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Santa Catarina

Estado divulga valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Ato DIAT 37/2009

25/04/2009 13:51:21

Untitled Document

ATO 37 DIAT, DE 1-4-2009
(DO-SC DE 1-4-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Estado divulga valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Fixados os novos valores a serem adotados como base para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas com cerveja e chope, com efeitos desde 1-4-2009. Fica revogado o Ato 177 DIAT, de 1-10-2008 (Fascículo 42/2008), exceto os valores de refrigerantes, água mineral, isotônicos e energéticos, constantes dos Anexos II e III.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no artigo 42, do Anexo 3, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º, do inciso II, do artigo 41, da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, RESOLVE:
Art. 1º– Adotar as seguintes pesquisas de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) conforme o que consta no processo GR01-161/098:
I – Fink & Schappo Consultoria Ltda, apresentada pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (SINDICERV) e Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR);
II – GFK Indicator, apresentada pela Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE).
Art. 2º– Fixar, para efeito de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subseqüentes com cerveja e chope os valores de PMPF constantes do Anexo Único deste Ato.
§ 1º– Os valores fixados deverão ser utilizados para a formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS quando das saídas realizadas pelo substituto tributário aos estabelecimentos distribuidores, atacadistas ou varejistas, não importando o sistema de distribuição adotado.
§ 2º – Nas notas fiscais que acobertarem as operações deverá constar a expressão: “BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONFORME ATO DIAT Nº 037/2009”;
§ 3º – Na hipótese de mercadoria não relacionada nos anexos citados no caput do artigo 2º, a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo 3, do RICMS.
§ 4º – As marcas ou embalagens não relacionadas nos anexos citados poderão ser incluídas a qualquer tempo, devendo o interessado solicitar, por requerimento, à Diretoria de Administração Tributária localizada na Rodovia SC 401, Km 05, nº 4.600, CEP 88032.000  – Florianópolis-SC.
Art. 3º – Fica revogado o Ato Diat nº 177/2008 de 29 de setembro de 2008 e suas alterações, a partir de 1º de abril de 2009, exceto as partes relativas a refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas bem como seus respectivos anexos II e III, que permanecem em vigor.
Art. 4º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de abril de 2009. (Anastácio Martins – Diretor de Administração Tributária)

ATO DIAT Nº 37/2009 – ANEXO ÚNICO
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS E CHOPE
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2009

FRABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

Chope em
litro

Nome

CNPJ

Marcas

Garrafa de Vidro e PET Descartável

Garrafa de Vidro
Retornável

Alumínio Descartável

Até
330
ml

331 a 450
ml

451a 650
ml

651 a
1.000
ml

Acima
de
1.000
ml

Até
660
ml

Acima de 660 ml

Até
330
ml

331 a 450
ml

Acima
de 450
ml

ALIBRAS

78.328.051

Kilsen Chopp

-

-

-

-

-

1,91

-

-

-

-

-

Kilsen Extra

-

-

-

-

-

1,91

-

-

-

-

-

Kilsen Fabro

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

7,39

Kilsen Malzbier

-

1,86

-

-

-

2,04

-

-

-

-

-

Kilsen Pilsen

-

1,60

-

3,32

-

1,79

-

-

1,26

-

7,39

Kilsen Schweder

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

7,39

Kilsen Sem Álcool

-

1,51

1,53

-

-

1,91

-

-

-

-

-

La Boeme Pilsen

-

-

-

3,44

-

-

-

-

-

-

-

Plier Sem Álcool

-

1,51

1,53

-

-

1,91

-

-

-

-

-

Selki Malzbier

-

1,76

-

-

-

1,91

-

-

-

-

-

Selki Pilsen

-

1,60

-

3,32

-

1,72

-

-

1,26

-

-

Selki Sem Álcool

-

1,51

1,53

-

-

1,91

-

-

-

-

-

ALLSTON

00.204.820

Guaratuba

-

1,51

-

-

-

1,72

-

-

-

-

7,76

Zanni Malzbier

-

1,76

-

-

-

1,91

-

-

-

-

-

Zanni Pilsen

-

1,51

-

-

-

1,72

-

-

1,20

-

7,76

AMBEV
AMBEV

02.808.708
02.808.708

Antarctica Malzbier

-

1,94

-

-

-

3,12

-

-

-

-

-

Antarctica Pilsen

-

1,65

-

-

-

2,50

-

-

1,29

-

8,95

Antarctica Pilsen Extra Cristal

-

1,96

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Becks

4,47

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Belle-Vue

-

7,05

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Bohemia Confraria

-

-

6,30

-

-

-

-

-

-

-

-

Bohemia Escura

-

2,14

5,47

-

-

3,00

-

-

1,84

-

-

Bohemia Pilsen

-

2,04

3,33

-

-

3,42

-

-

1,81

-

-

Bohemia Royal Ale

-

-

6,30

-

-

-

-

-

-

-

-

Bohemia Weiss

-

-

5,25

-

-

-

-

-

-

-

-

Brahma Bier

-

1,68

-

-

-

2,46

-

-

1,33

-

-

Brahma Bock

-

1,96

-

-

-

3,00

-

-

1,79

-

-

Brahma Chopp

-

1,68

-

4,15

-

2,69

3,16

-

1,38

1,72

8,95

Brahma Extra

-

1,94

-

-

-

3,26

-

-

1,73

-

-

Brahma Light

-

1,96

-

-

-

3,00

-

-

1,79

-

-

Brahma Malzbier

-

1,94

-

-

-

3,00

-

-

1,79

-

-

Caracu

-

1,93

-

-

-

2,04

-

-

1,83

-

-

AMBEV
AMBEV

02.808.708
02.808.708

Carlsberg

-

1,96

-

-

-

2,46

-

-

1,79

-

8,95

Franziskaner-todos os
Tipos

-

-

6,88

-

-

-

-

-

-

-

-

Hoegaarden

4,59

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Kronenbier

-

1,94

-

-

-

-

-

-

1,80

-

-

Leffe - Todas

5,16

-

-

8,95

-

-

-

-

-

-

-

Líber

-

1,98

-

-

-

-

-

-

1,79

-

-

Lowenbrau

4,59

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Lowenbrau - todos os tipos

-

-

6,88

-

-

-

-

-

-

-

-

Miller

-

1,96

-

-

-

-

-

-

1,79

-

-

Original

-

-

3,43

-

-

3,67

-

-

-

-

-

Polar Bock

-

1,96

-

-

-

3,00

-

-

1,79

-

-

Polar Export

-

1,96

-

-

-

2,73

-

-

1,33

 2,18

-

Puerto Del Mar

-

1,68

-

-

-

2,46

-

-

1,33

-

-

Quilmes

2,72

-

-

6,54

-

-

-

-

-

-

-

Serramalte

-

-

-

-

-

3,00

-

-

-

-

-

Skol Beats

-

2,14

-

-

-

-

-

1,96

-

-

-

Skol Pilsen

-

1,73

2,35

4,15

-

2,79

3,16

1,14

1,45

 1,83

8,95

Skol Pilsen Big Neck

-

-

2,30

-

-

-

-

-

-

-

-

Skol Pilsen Lemon

-

1,96

-

-

-

-

-

-

1,79

-

-

Spaten-todos os tipos

-

-

6,88

-

-

-

-

-

-

-

-

Stella Artois

2,49

-

-

6,54

-

-

-

2,38

-

-

8,95

BADEN
BADEN

50.221.019

Baden Baden Ale Golden

4,31

-

9,75

-

-

-

-

-

-

-

-

Baden Baden Barley Wine Red Ale

4,31

-

9,75

-

-

-

-

-

-

-

-

Baden Baden Christmas Bier

-

-

9,75

-

-

-

-

-

-

-

-

Baden Baden Dark Ale Stout

-

-

9,75

-

-

-

-

-

-

-

-

Baden Baden Ddlbock Invern 2007

-

-

9,75

-

-

-

-

-

-

-

-

Baden Baden Lager Bock

4,31

-

9,75

-

-

-

-

-

-

-

-

Baden Baden Pilsen Cristal

3,78

-

8,60

-

-

-

-

-

-

-

-

Baden Baden Tripel

-

-

80,84

-

-

-

-

-

-

-

-

Baden Baden Weiss

-

-

9,75

-

-

-

-

-

-

-

-

Baden Bader Bitter 1999

-

-

9,75

-

-

-

-

-

-

-

-

BENTO
IRINEU
LINHARES

08.822.483

Wunder Bier

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

7,39

BIERLAND/
MEGATINTAS

01.205.167

Chopp Bierland

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

7,39

CASA DI
CONTI

46.842.894

Conti Bier Malzbier

-

-

-

-

-

2,04

-

-

1,26

-

-

Conti Bier Pilsen

-

1,76

-

-

-

2,09

-

-

1,26

-

7,76

Samba Pilsen

-

-

-

-

-

1,72

-

-

1,20

-

-

Conti Premium

-

-

2,94

-

-

2,04

-

-

-

-

-

CERVEJARIA ASHBY

71.947.592

Ashby

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

7,76

CERVEJARIA BELCO

45.426.798

Bebida Mista de Chopp Claro

-

1,05

1,70

2,40

-

-

-

-

-

-

-

Bebida Mista de Chopp Escuro

-

1,14

1,70

2,40

             

Belco Malzbier

-

-

-

-

-

1,91

-

-

-

-

-

Belco Pilsen

-

-

-

-

-

1,72

-

-

0,96

-

-

Belco sem álcool

-

-

-

-

-

-

-

-

1,04

-

-

Belco Tauber

-

-

-

-

-

1,72

-

-

-

-

-

Chopp Claro Belco

-

-

-

-

-

-

-

-

0,96

-

-

Chopp Escuro Belco

-

-

-

-

-

-

-

-

1,04

-

-

Mãe Preta

-

-

-

-

-

-

-

-

1,04

-

-

CERVEJARIA BIERBAUM

05.825.945

Chopp Claro Bierbam

-

-

-

-

-

 

-

-

 

-

7,39

Chopp Escuro Bierbaum

-

-

-

-

-

 

-

-

 

-

7,39

CERVEJARIA BORCK

00.970.717

Chopp Pilsen

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

7,39

Chopp Malzbier

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

7,39

CERVEJARIA COLORADO

01.366.303

Cerveja Appia

-

-

9,80

-

-

-

-

-

-

-

-

Cerveja Cauim

-

-

8,17

-

-

-

-

-

-

-

-

Cerveja Demoiselle

-

-

9,80

-

-

-

-

-

-

-

-

Cerveja Índica

-

-

9,80

-

-

-

-

-

-

-

-

CERVEJARIA JOINVILLE

07.776.830

Cerveja Opa Bier

-

1,71

2,72

-

-

-

-

-

-

-

-

Chopp Opa Bier

-

1,71

2,72

-

-

-

-

-

-

-

7,39

CERVEJARIA PETRÓPOLIS

04.469.628

Black Princess

-

-

3,23

-

-

-

-

-

-

-

-

Black Princess Gold

-

-

3,23

-

-

-

-

-

-

-

-

Crystal Fusion

-

-

-

-

-

-

-

-

1,61

-

-

Crystal Malzbier

-

1,76

-

-

-

-

-

-

1,61

-

-

Crystal Pilsen

-

1,51

-

-

-

-

-

-

1,20

 1,61

-

Crystal Premium

-

1,76

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Crystal Sem Álccol

-

-

-

-

-

-

-

-

 

-

-

Itaipava Fest Pilsen

-

1,76

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Itaipava Malzbier

-

1,76

-

-

-

-

-

-

1,61

-

-

Itaipava Pilsen

-

1,68

-

-

-

-

-

-

1,26

1,64

-

Itaipava Premium

-

1,76

2,94

-

-

-

-

-

1,61

-

-

Itaipava Sem Álcool

-

1,76

-

-

-

-

-

-

1,61

-

-

Kit Petra todos os tipos

-

-

11,86

-

-

-

-

-

-

-

-

Lokal Pilsen

-

1,51

-

-

-

-

-

-

1,20

-

-

Petra - todos tipos

-

1,96

3,23

-

-

-

-

-

1,61

-

-

CERVEJ. SCHORNSTEIN

07.817.573

Chopp Schornstein

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

7,39

COMARY

29.588.019

Therezópolis Gold

-

2,19

3,17

-

-

-

-

-

-

-

7,71

DE PORTO

04.754.336

La Brunete

-

5,56

-

7,63

-

-

-

-

-

-

-

Schmitt Ale

-

4,03

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Schmitt Magnun

-

-

-

18,53

-

-

-

-

-

-

-

Schmitt Sparkling Ale

-

-

-

7,63

-

-

-

-

-

-

-

DE PORTO

04.754.336

Schmitt Barley Wine

-

5,56

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Schmitt Barley Wine
Magnun

-

-

-

18,53

-

-

-

-

-

-

-

Schmitt Hefeweizen

-

-

-

7,63

-

-

-

-

-

-

-

EDUARDO BIER

00.066.130

Dado Bier Lager

-

-

-

3,90

-

-

-

-

-

1,99

-

HEIZBIER

05.848.489

ZeHn Bier

-

1,71

-

-

-

-

-

-

-

-

7,39

INAB

82.206.004

Colônia Donna´s Beer

-

1,96

-

-

-

-

-

-

1,61

-

-

Colônia Extra

-

1,68

-

-

-

2,09

-

-

1,33

-

-

Colônia Low Carb

-

-

-

-

-

1,72

-

-

1,61

-

-

Colônia Malzbier

-

1,76

-

-

-

2,36

-

-

1,40

-

-

Colônia Pilsen

-

1,60

-

3,44

-

2,03

2,57

-

1,09

-

7,76

Stell Pilsen

-

-

-

-

-

1,72

-

-

1,20

-

7,76

INBEB

03.485.089

Spoller Malzbier

-

-

-

-

-

1,91

-

-

1,61

-

-

Spoller Pilsen

-

1,51

-

-

-

1,72

-

-

1,20

-

7,76

Spoller Puro Malte

-

-

-

-

-

1,91

-

-

1,61

-

-

KAISER

19.900.000

Bavária Export

-

1,96

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Bavária Pilsen

-

1,68

-

-

-

2,27

-

-

1,23

 1,58

7,76

Bavária Premium

-

1,80

-

-

-

3,17

-

-

1,59

-

-

Bavária Sem Álcool

-

1,91

-

-

-

2,73

-

-

1,70

-

-

Dosequis

-

2,13

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Heineken

8,77

2,20

3,90

-

-

2,73

-

-

2,07

 8,34

8,95

Heineken 3000 ml

-

-

-

-

58,44

-

-

-

-

-

-

Heineken Keg 5000 ml

-

-

-

-

57,22

-

-

-

-

-

-

Heineken Magnun

-

-

-

-

34,94

-

-

-

-

-

-

Kaiser Bock

-

1,96

-

-

-

3,00

-

-

1,79

-

-

Kaiser Gold

-

2,12

-

-

-

3,52

-

-

1,86

-

-

Kaiser Pilsen

-

1,58

-

-

-

2,40

-

-

1,33

 1,57

7,76

Kaiser Summer

-

1,75

-

-

-

3,00

-

-

1,79

-

-

Santa Cerva Malzbier

-

1,76

-

-

-

1,91

-

-

1,61

-

-

Santa Cerva Pilsen

-

1,51

-

-

-

1,72

-

-

1,20

-

-

Sol Pilsen

1,04

1,69

-

-

-

2,76

-

-

1,47

 1,64

8,95

Sol Premium Beer

-

2,11

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Xingu

-

2,08

-

-

-

2,73

-

-

1,80

-

8,95

A Outra

-

-

-

-

-

1,72

-

-

1,20

-

7,76

KRILL

56.036.312

Krill Malzbier

-

1,76

-

-

-

1,91

-

-

1,61

-

-

Krill Pilsen

-

1,51

-

-

-

1,72

-

-

1,20

-

7,76

LINDAUER

07.297.661

Chopp Heimat

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

7,39

MALTA

44.367.522

Malta Malzbier

-

-

-

-

-

1,91

-

-

1,61

-

-

Malta Golden

-

-

-

-

-

2,04

-

-

1,61

-

-

Malta Pilsen

-

1,51

-

-

-

1,72

-

-

1,20

-

7,76

MONTE CARLO

90.999.392

Bonanza Pilsen

-

-

-

-

-

-

-

-

1,20

-

-

PRIMO SCHINCARIOL

50.221.019

Cintra

-

-

-

-

-

-

-

-

-

 1,11

-

Glacial

-

1,51

-

-

-

1,72

-

-

1,20

 1,25

-

Nova Schin Malzbier

-

1,76

-

-

-

2,45

-

-

1,79

-

-

Nova Schin Munich

-

1,96

-

-

-

-

-

-

1,79

-

7,76

Nova Schin NS2

-

2,13

-

-

-

-

-

-

1,84

-

-

Nova Schin Pilsen

-

1,50

-

-

-

2,25

-

-

1,20

 1,38

7,76

Nova Schin Pilsen
Zero Álcool

-

1,96

-

-

-

2,45

-

-

1,55

-

-

Nova Schin Sem Álcool

-

1,96

-

-

-

-

-

-

1,55

-

-

Primus

-

1,68

-

-

-

2,46

-

-

1,33

1,50

7,76

SUDBRACK

04.914.890

Grupo Tradição -
todos os tipos

-

4,33

-

-

-

-

-

-

-

-

7,39

Grupo Seleção -
todos os tipos

-

5,38

-

-

-

-

-

-

-

-

7,39

Eisenbahn - Lust

-

28,43

-

65,44

-

-

-

-

-

-

-

Eisenbahn - Lust Magnum

-

-

-

-

130,88

-

-

-

-

-

-

Eisenbahn -
Lust Prestige

-

-

-

86,07

-

-

-

-

-

-

-

Eisenbahn -
Lata Pilsen 5 litros

-

-

-

-

-

-

-

-

-

64,07

-

Kit Grupo Tradição
e Seleção

-

26,33

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Kit Eisenbahn - Pilsen

-

19,15

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Kit Eisenbahn -
Weinhnachts

-

33,51

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TONEL

03.776.294

Bitburger Premium

-

2,83

-

-

-

3,18

-

-

-

-

-

Guitt´s Beer Malzbier

-

1,76

-

-

-

1,91

-

-

1,61

-

-

Guitt´s Beer Pilsen

-

1,50

-

-

-

1,72

-

-

1,20

-

7,76

Zebu

-

1,76

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TROPICAL JUICE

03.690.522

Wals Dubbel

-

6,83

-

21,25

-

-

-

-

-

-

-

Wals Pilsen

-

4,55

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Wals Quadruppel

-

6,83

-

21,25

-

-

-

-

-

-

-

Wals Trippel

-

6,83

-

21,25

-

-

-

-

-

-

-

XERETA

72.459.878

Allaska

-

1,51

-

-

-

1,91

-

-

1,61

-

-

ANGELONI/WMS (BIG)

83646984/93209765

Budweiser

-

2,63

-

-

-

-

-

-

-

-

-

IMPORTADORES

00.000.000

Norteña

-

-

-

8,50

-

-

-

-

-

-

-

Patagônia

-

-

8,03

-

-

-

-

-

-

-

-

Patrícia

-

3,91

-

8,50

-

-

-

-

-

-

-

Pilsen (Importada)

-

-

-

8,50

-

-

-

-

-

-

-

DEMAIS MARCAS NACIONAIS

Tipo Pilsen

-

-

-

-

-

3,23

-

-

2,02

-

12,13

Demais Tipos

-

-

-

-

-

3,54

-

-

2,53

-

15,16

Notas:
1. Valores expressos em Reais, por Unidade;
2. Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação deste Ato Diat, será considerado o valor da embalagem vinculado à descrição “Todas as marcas e sabores de baixas calorias/Outros”, exceto produtos importados;
3. Na hipótese de que a mercadoria não esteja relacionada neste anexo, inclusive na forma do item anterior, a base de cálculo será a prevista no § 2º, do artigo 42, do Anexo III, do RICMS-SC;
4. O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do fabricante ou engarrafador.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.