CONFAZ altera margens de valor agregado de combustíveis

ATO 5 COTEPE/MVA, DE 22-12-2008
(DO-U DE 23-12-2008)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

CONFAZ altera margens de valor agregado de combustíveis

Este Ato, cuja íntegra pode ser obtida no link “Atos do CONFAZ” do site tributário-contábil do Portal COAD, altera o Ato 21 COTEPE/ICMS, de 25-6-2008 (Fascículo 26/2008), fixando margens de valor agregado a serem utilizadas pelos produtores nacionais e pelos importadores de combustíveis, no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-1-2009.