Rio Grande do Sul
ATO
1 COTEPE/MVA, DE 21-1-2009
(DO-U DE 22-1-2009)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível
CONFAZ altera margens de valor agregado de combustíveis
Este
Ato, cuja íntegra pode ser obtida no link “Atos do CONFAZ”
do site tributário-contábil do Portal COAD, altera o Ato 21
COTEPE/ICMS, de 25-6-2008 (Fascículo 26/2008), fixando margens de valor
agregado a serem utilizadas pelos produtores nacionais e pelos importadores
de combustíveis, no cálculo da substituição tributária
do ICMS, a partir de 1-2-2009.
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