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Santa Catarina

Divulgada pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária do ICMS

Ato DIAT 262/2009

14/02/2009 15:23:16

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ATO 262 DIAT, DE 22-12-2008
(DO-SC DE 22-12-2008)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Divulgada pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária do ICMS
Foram definidos os valores para determinação da base de cálculo para fins de substituição tributária do ICMS de cerveja, chope, refrigerante, água mineral, energético e isotônico, com efeitos desde 1-1-2009.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no artigo 42, do Anexo 3, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º, do inciso II, do artigo 41, da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, RESOLVE:
ICMS
Art. 1º – Alterar os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) relativos a cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas e energéticas, publicados através do Ato DIAT nº 177/2008, para os valores constantes dos Anexos I, II e III deste Ato.
Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2009. (Almir José Gorges – Diretor de Administração Tributária)

ATO DIAT Nº 262/2008 – ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS E CHOPE
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

Chope em litro

Nome

CNPJ

Marcas

Garrafa de Vidro e PET Descartável

Garrafa de
Vidro Retornável

Alumínio
Descartável

Até 330ml

De 331 a 450ml

De 451 a 650 ml

De 651 a 1000 ml

Acima de 1000 ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

De 331 a 450ml

Acima de 450ml

ALLSTON

00.204.820

Guaratuba

1,40

1,65

7,34

Zanni Malzbier

1,64

1,81

Zanni Pilsen

1,40

1,65

1,13

7,34

AMBEV

02.808.708

Antarctica Malzbier

1,89

2,94

Antarctica Pilsen

1,56

2,49

1,24

8,47

Antarctica Pilsen
Extra Cristal

1,83

Becks

4,19

Belle-Vue

6,56

Bohemia Confraria

5,91

Bohemia Escura

1,75

4,43

2,84

1,86

Bohemia Pilsen

1,97

3,12

3,19

1,72

Bohemia Royal Ale

5,91

Bohemia Weiss

3,90

Brahma Bier

1,57

2,37

1,26

Brahma Bock

1,83

2,84

1,59

Brahma Chopp

1,59

3,89

2,61

2,99

1,34

1,87

8,47

Brahma Extra

1,86

3,09

1,64

Brahma Light

1,83

2,84

1,59

Brahma Malzbier

1,86

2,94

1,73

Caracu

1,84

1,94

1,71

Carlsberg

1,83

2,37

1,59

8,47

Franziskaner – todos os Tipos

6,45

Hoegaarden

4,30

-

AMBEV

02.808.708

Kronenbier

1,83

1,69

Leffe – Todas

4,84

8,39

Líber

1,87

1,68

8,47

Lowenbrau

4,30

Lowenbrau – todos os tipos

6,45

Miller

1,83

1,59

Original

3,22

3,39

Polar Bock

1,83

2,84

1,59

Polar Export

1,83

2,59

1,26

2,06

Puerto Del Mar

1,57

2,37

1,26

Quilmes

2,55

6,13

Serramalte

2,84

Skol Beats

2,04

1,84

Skol Pilsen

1,65

2,20

3,89

2,69

2,99

1,07

1,41

1,82

8,47

Skol Pilsen Big Neck

2,16

Skol Pilsen Lemon

1,83

1,59

Spaten – todos os
tipos

6,45

Stella Artois

2,48

6,13

2,23

8,47

BADEN BADEN

50.221.019

Baden Baden Ale
Golden

4,04

9,14

Baden Baden Barley Wine Red Ale

4,04

9,14

Baden Baden
Christmas Bier

9,14

Baden Baden Dark
Ale Stout

9,14

Baden Baden
Ddlbock Invern 2007

9,14

Baden Baden Lager
Bock

4,04

9,14

Baden Baden Pilsen Cristal

3,54

8,06

Baden Baden Weiss

9,14

Baden Bader
Bitter 1999

9,14

Baden Baden Tripel

75,80

BENTO IRINEU
LINHARES

08.822.483

Wunder Bier

6,99

CASA DI CONTI

46.842.894

Conti Bier Malzbier

1,94

Conti Bier Pilsen

1,64

2,00

1,19

7,34

Conti Premuim

2,76

2,25

Samba Pilsen

1,65

1,13

DE PORTO

04.754.336

La Brunete

5,17

7,15

Schmitt Ale

3,75

Schmitt Barley Wine

5,17

Schmitt Barley Wine Magnun

17,37

Schmitt Hefeweizen

7,15

Schmitt Magnun

17,37

Schmitt Sparkling Ale

7,15

CERVEJARIA
ASHBY

71.947.592

Ashby

7,34

CERVEJARIA
BELCO

45.426.798

Belco Pilsen

1,65

0,91

Belco Tauber

1,65

Belco Malzbier

1,81

Belco Sem Álcool

0,98

Mãe Preta

0,98

Chopp Claro Belco

0,91

Chopp Escuro Belco

0,98

Bebida Mista de
Chopp Claro

0,98

1,59

2,25

Bebida Mista de
Chopp Escuro

1,06

1,59

2,25

CERVEJARIA
BIERBAUM

05.825.945

Chopp Claro Bierbam

6,99

Chopp Escuro
Bierbaum

6,99

CERVEJARIA
BORCK

00.970.717

Chopp Pilsen

6,99

Chopp Malzbier

6,99

CERVEJARIA
COLORADO

01.366.303

Cerveja Cauim

7,66

Cerveja Appia

9,19

Cerveja Índica

9,19

Cerveja Demoiselle

9,19

CERVEJARIA
JOINVILLE

07.776.830

Cerveja Opa Bier

1,59

2,55

Chopp Opa Bier

1,59

2,55

6,99

CERVEJARIA
PETRÓPOLIS

04.469.628

Black Princess

3,03

Black Princess Gold

3,03

Crystal Fusion

1,43

Crystal Malzbier

1,64

1,43

Crystal Pilsen

1,40

1,13

1,52

Crystal Premium

1,64

Crystal Sem Álcool

1,64

1,43

Lokal Pilsen

1,40

1,13

Itaipava Fest Pilsen

1,64

Itaipava Malzbier

1,64

1,43

CERVEJARIA
PETRÓPOLIS

04.469.628

Itaipava Pilsen

1,54

1,19

1,55

Itaipava Premium

1,64

2,76

1,43

Itaipava Sem Álcool

1,64

1,43

Petra – todos tipos

1,90

3,03

1,43

Kit Petra – todos os
tipos

11,12

CERVEJ.
SCHORNSTEIN

07.817.573

Chopp Schornstein

6,99

HEIZBIER

05.848.489

ZeHn Bier

1,59

2,67

6,99

INAB

82.206.004

Colônia Donna’s
Beer

1,83

1,43

Colônia Extra

1,57

2,00

1,26

Colônia Low Carb

1,65

1,43

Colônia Malzbier

1,64

-

2,10

1,44

Colônia Pilsen

1,49

3,23

1,90

2,43

1,11

7,34

Stell Pilsen

1,65

1,13

7,34

INBEB

3.485.089

Spoller Malzbier

1,81

1,43

Spoller Pilsen

1,40

1,65

1,13

7,34

Spoller Puro Malte

1,77

1,18

KAISER

19.900.000

Bavária Export

1,83

Bavária Pilsen

1,57

2,34

1,16

1,50

7,34

Bavária Premium

1,69

2,93

1,44

Bavária Sem Álcool

1,77

2,59

1,60

Dosequis

1,89

Heineken

8,22

2,03

3,66

2,59

1,87

7,89

8,47

Heineken Magnun

32,76

Heineken 3000ml

54,79

Heineken
Keg 5000ml

53,65

Kaiser Bock

1,83

2,84

1,59

Kaiser Gold

1,90

3,15

1,65

Kaiser Pilsen

1,46

2,28

1,21

1,56

7,34

Kaiser Summer

1,65

2,84

1,50

Santa Cerva
Malzbier

1,64

1,81

1,43

Santa Cerva
Pilsen

1,40

1,65

1,13

Sol Pilsen

0,97

1,50

2,53

1,31

1,69

8,47

Sol Premium Beer

1,89

Xingu

1,91

2,59

1,75

8,47

KILSEN

07.832.805

Kilsen Chopp

1,81

Kilsen Extra

1,81

Kilsen Fabro

6,99

Kilsen Malzbier

1,73

1,94

Kilsen Pilsen

1,46

3,11

1,65

1,19

6,99

Kilsen Sem Álcool

1,31

1,43

1,81

Kilsen Schweder

6,99

La Boeme Pilsen

3,23

Plier Sem Álcool

1,31

1,43

1,81

Selki Pilsen

1,49

1,65

1,19

Selki Malzbier

1,64

1,81

Selki Sem Álcool

1,31

1,43

1,81

LINDAUER

07.297.661

Chopp Heimat

6,99

MALTA

44.367.522

Malta Malzbier

1,81

1,43

Malta Golden

1,94

1,43

Malta Pilsen

1,40

1,69

1,13

7,34

MONTE CARLO

90.999.392

Bonanza

1,43

MEGATINTAS

01.205.167

Chopp Bierland

6,99

SCHINCARIOL

50.221.019

Glacial

1,40

1,65

1,13

1,18

Nova Schin Malzbier

1,63

2,37

1,58

Nova Schin Munich

1,83

1,59

7,34

Nova Schin NS2

1,89

1,86

Nova Schin Pilsen

1,43

2,15

1,15

1,31

7,34

Nova Schin Pilsen
Zero Álcool

 

1,83

     

2,37

   

1,34

   

Cintra

                 

1,05

 

Primus

1,57

2,37

1,26

1,42

7,34

SUDBRACK

04.914.890

Grupo Tradição –
todos os tipos

4,03

7,00

Grupo Seleção –
todos os tipos

5,01

7,00

Grupo Lust

Eisenbahn – Lust

26,45

61,36

Eisenbahn – Lust
Magnum

122,72

Eisenbahn – Lust
Prestige

80,70

Eisenbahn–Lata
Pilsen 5 litros

60,64

Kit c/ 1 copo + Garrafa

SUDBRACK

04.914.890

Kit Grupo Tradição e Seleção

24,50

Kit Eisenbahn –
Pilsen

17,82

Kit Eisenbahn–
Weinhnachts

31,18

TONEL

03.776.294

Guitt´s Beer Malzbier

1,73

1,81

1,43

Guitt’s Beer Pilsen

1,40

1,65

1,13

7,34

Bitburger Premium

2,63

3,01

Zebu

1,64

TROPICAL
JUICE

3690522

Wals Dubbel

6,35

19,92

Wals Pilsen

4,23

Wals Quadruppel

6,35

19,92

Wals Trippel

6,35

19,92

XERETA

72.459.878

Allaska

1,40

1,81

1,43

ANGELONI/WMS
(BIG)

83646984/93209765

Budweiser

2,45

IMPORTADORES

 

Norteña

7,97

Patagônia

7,53

Patrícia

3,64

7,97

Pilsen (Importada)

7,97

DEMAIS MARCAS NACIONAIS

Tipo Pilsen

3,23

2,02

12,13

Demais Tipos

3,54

2,53

15,16

Notas:
1. Valores expressos em Reais, por Unidade;
2. Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação deste Ato DIAT, será considerado o valor da embalagem vinculado à descrição “Demais Marcas Nacionais/Tipo Pilsen/Demais Tipos”, exceto produtos importados;
3. O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do fabricante ou engarrafador.

ATO DIAT Nº 262/2008 – ANEXO II
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTES
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009




Notas:
1. Valores expressos em Reais, por Unidade;
2. Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação deste Ato DIAT, será considerado o valor da embalagem vinculado à descrição “Todas as marcas e sabores de baixas calorias/Outros”, exceto produtos importados;
3. O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do fabricante ou engarrafador.

ATO DIAT Nº 262/2008 – ANEXO III
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009


Notas:
1. Valores expressos em Reais, por Unidade;
2. Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação deste Ato DIAT, será considerado o valor da embalagem vinculado à descrição “Demais”;
3. O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do fabricante ou engarrafador.

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