Ceará
ATO
2 COTEPE/ICMS, DE 17-2-2009
(DO-U DE 19-2-2009)
CONTROLE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
Combustível
CONFAZ aprova manual de instruções para o controle das operações interestaduais com combustíveis
Este Ato, cuja íntegra pode ser obtida no link Atos do CONFAZ do
site tributário-contábil do Portal COAD, aprovou o Manual de
Instruções para preenchimento dos relatórios relativos às
informações sobre as operações interestaduais com combustíveis
derivados de petróleo em que o ICMS tenha sido retido anteriormente ou
Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) e Biodiesel B-100, cuja
operação tenha ocorrido com suspensão ou diferimento do imposto.
Foi
Revogado o Ato 23 COTEPE/ICMS, de 14-8-2008 (Fascículo 34/2008).
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