Congresso prorroga Medida Provisória 456, que reajustou o Salário Mínimo a partir de fevereiro/2009

ATO 10 CN, DE 25-3-2009
(DO-U DE 27-3-2009)

MEDIDA PROVISÓRIA
Prorrogação da Vigência

Congresso prorroga Medida Provisória 456, que reajustou o Salário Mínimo a partir de fevereiro/2009

O Congresso Nacional, através do referido Ato, prorrogou por 60 dias, contados a partir de 3-4-2009, a vigência da Medida Provisória 456, de 30-1-2009 (Fascículo 06/2009), que reajustou o valor do salário mínimo a partir de 1-2-2009.