CONFAZ divulga relação das empresas beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

ATO 17 COTEPE/ICMS, DE 9-4-2009
(DO-U DE 15-4-2009)

BASE DE CÁLCULO
Aeronaves e Acessórios

CONFAZ divulga relação das empresas beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS

Este Ato, cuja íntegra pode ser obtida no link “Atos do CONFAZ” do site Tributário-Contábil do Portal COAD, divulga a nova relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, conforme dispõe o § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 75, de 5-12-91.