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Maranhão

Fazenda altera tabela de valores de referência

Portaria SEFAZ 232/2017

Foram incluídos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.

15/05/2017 15:47:28

PORTARIA 232 SEFAZ, DE 5-5-2017
(DO-MA DE 11-5-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera tabela de valores de referência
Foram incluídos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos que especifica.

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR
R$

Cerveja Imperial Ouro - Descartável

600 ml

5,60

Cerveja Imperial Ouro – Lata

269 ml

2,09

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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