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Santa Catarina

Alterada relação de valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Ato DIAT 54/2009

11/07/2009 04:45:33

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ATO 54 DIAT, DE 30-6-2009
(DO-SC DE 1-7-2009)
– Data da publicação informada pela SEF –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Alterada relação de valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Foram incluídos, com efeitos a partir de 1-7-2009, os itens que menciona aos Atos DIAT 177, de 1-10-2008 (Fascículo 17/2008); 37, de 1-4-2009 (Fascículo 17/2009) e 38, de 8-4-2009 (Fascículo 18/2009), que fixaram os valores a serem adotados como base de cálculo para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas e energéticas.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no artigo 42, do Anexo 3, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no parágrafo 3º, do inciso II, do artigo 41, da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, RESOLVE:
Art. 1º – Incluir os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF):
I – no Anexo Único do Ato Diat 37/2009, relativamente aos itens de cervejas e chopes constantes no Anexo I deste Ato;
II – no Anexo Único do Ato Diat nº 38/2009, relativamente aos itens de água mineral constantes no Anexo II deste Ato.
III – no Anexo II do Ato Diat 177/2008, relativamente aos itens de refrigerantes constantes do Anexo III deste Ato;
IV – no Anexo III do Ato Diat 177/2008, relativamente aos itens de bebidas hidroeletrolíticas e energéticas constantes do Anexo IV deste Ato.
Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1 de julho de 2009. (Anastácio Martins – Diretor de Administração Tributária)

ANEXO I

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

 Chope em litro

Nome

CNPJ

 Marcas

Garrafa de Vidro
e PET Descartável

Garrafa de
Vidro Retornável

Alumínio Descartável

 Até 330ml

331 a 450ml

451a 650ml

651 a 1000ml

Acima de 1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450ml

Acima de 450ml

CERPA CERV. PARAENSE

04.894.085

 Cerpa Draft

  –

 1,57

 2,83

  –

   –

  –

   –

  –

 1,30

   –

  –

 Cerpa Export

  –

 1,75

  –

  –

   –

  –

   –

  –

  –

   –

  –

 Cerpa Gold

  –

 1,57

 2,83

  –

   –

  –

   –

  –

 1,30

   –

  –

INBEB

03.485.089

 Spoller Malzbier

 1,04

  –

  –

  –

   –

 1,91

   –

  –

 1,61

   –

  –

 Spoller Pilsen

 1,04

1,51

  –

  –

   –

 1,72

   –

  –

 1,20

   –

 7,76

 Spoller Puro Malte

 1,04

  –

  –

  –

   –

 1,91

   –

  –

 1,61

   –

  –

 Spoller sem Álcool

 1,04

  –

  –

  –

   –

 1,91

   –

  –

 1,61

   –

  –

ANEXO II

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

GÁS

 EMBALAGENS RETORNÁVEIS

 EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

 PET e PP

COPO

VIDRO

Nome

CNPJ básico

 Marcas e Sabores

 Com

 Sem

 Vidro até 599ml

 GARRAFÃO ATÉ 12L

 Até 350ml

 De 351 a 700ml

 De 701 a 1250ml

 De 1251 a 1750ml

 De 1751 a 2500ml

 De 2501 a 6000ml

 De 6001ml a 10 Litros

 Acima de 10 Litros

 Até 250ml

 De 251 a 500ml

 Até 600ml

BAGGIO &
BAGGIO

06.218.666

 Font Life

X

 

  –

  –

 1,05

 1,28

  –

 2,11

  –

  –

  –

  –

  –

  –

  –

 Font Life

 

X

  –

 4,22

 0,93

 1,15

  –

 1,93

  –

 4,54

 2,50

  –

 0,56

 0,67

  –

ANEXO III

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

EMBALAGENS RETORNÁVEIS

EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

 Refrigerante em litro
(barril)

Nome

CNPJ básico

 Marcas e Sabores

 Até 260ml

 De 261 a 599ml

 De 600 a 999ml

 Acima de 999ml

 Xarope Post-mix

 Vidro e Pet

Lata

 Até 260ml

 De 261 a 400ml

 De 401 a 660ml

 De 661 a 1200ml

 De 1201 a 1750ml

 De 1751 a 2499ml

 Acima de 2499ml

 Até 260ml

 Acima de 260ml

AMBEV

02.808.708

 H2OH!

  –

  –

  –

  –

  –

  –

  –

 1,47

  –

 2,18

 2,60

  –

  –

  –

  –

ANEXO IV

FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR

 ENERGÉTICOS, EMBALAGENS DESCARTÁVEIS

 ISOTÔNICOS, EMBALAGENS
DESCARTÁVEIS

Nome

CNPJ básico

 Marcas e Sabores

 Vidro e Pet

Lata

 Até 300ml

 De 301 a 500ml

 De 501 a 1000ml

 Acima de 1000ml

 Até 300ml

 De 301 a 500ml

 De 501 a 1000ml

 Acima de 1000ml

 Até 300ml

 Acima de 300ml

DRY

03.291.860

 Vibe Energy

   –

  2,60

   –

   –

  4,20

   –

   –

   –

   –

   –

ENERGIA C. I. E.

10.422.916

 Effect Energy Drink

   –

   –

   –

   –

  4,99

   –

   –

   –

   –

   –

VINÍCOLA GRASSI

01.731.172

 Bali Hai

  1,75

   –

  4,70

   –

   –

   –

   –

   –

   –

   –

NOTA COAD: Este texto foi obtido no site da Secretaria de Fazenda, antes da pesquisa do DO-SC, em razão da defasagem da circulação. Após a leitura do Diário, caso sejam verificadas divergências na data da publicação ou no teor deste Ato, providenciaremos a devida retificação.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.