Alterada relação de valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

ATO 72 DIAT, DE 22-7-2009
(DO-SC DE 28-7-2009)
– c/Retif. no DO-SC de 29-7-2009 –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
BEBIDA

Alterada relação de valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Foram incluídos, com efeitos a partir de 1-8-2009, os itens que menciona ao Ato 37 DIAT, de 1-4-2009 (Fascículo 17/2009), que fixou os valores a serem adotados como base de cálculo para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas com cerveja e chope.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF 182/2007, de 30 de novembro de 2007, e considerando o disposto no artigo 42, do Anexo 3, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, e no § 3º, do inciso II, do artigo 41, da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, RESOLVE:
Art. 1º – Incluir os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF:)
I – no Anexo Único do Ato Diat 37/2009, relativamente aos itens de cervejas e chopes constantes no Anexo Único deste Ato;
Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2009. (Anastácio Martins – Diretor de Administração Tributária)

ATO DIAT Nº 072/2009 – ANEXO ÚNICO
INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS E CHOPE VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2009

FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR

CERVEJA E CHOPE

Chope em litro

Nome

CNPJ

Marcas

Garrafa de Vidro e PET Descartável

Garrafa de Vidro Retornável

Alumínio Descartável

Até 330ml

331 a 450ml

451a 650 ml

651 a 1000ml

Acima de 1000ml

Até 660ml

Acima de 660ml

Até 330ml

331 a 450ml

Acima de 450ml

ALIBRAS

78.328.051

Kilsen Malzbier

–

1,74

–

–

–

2,04

–

–

–

–

–

BIERLAND /MEGATINTAS

01.205.167

Bierland Pilsen

–

–

6,00

–

–

–

–

–

–

–

7,39

Bierland Demais Tipos

–

–

6,50

–

–

–

–

–

–

–

7,39

CERVEJARIA JOINVILLE

07.776.830

Cerveja Opa Bier Pilsen

–

2,40

3,60

–

–

–

–

–

–

–

–

Cerveja Opa Bier Pale Ale

–

2,40

3,60

–

–

–

–

–

–

–

–

Cerveja Opa Bier Porter

–

2,40

3,60

–

–

–

–

–

–

–

–

Cerveja Opa Bier sem Álcool

–

2,40

3,60

–

–

–

–

–

–

–

–

Cerveja Opa Bier Weizen

–

2,40

3,60

–

–

–

–

–

–

–

–

Chopp Opa Bier

–

2,40

3,60

–

–

–

–

–

7,39