Alteradas regras para geração de arquivo digital pelos usuários de processamento de dados

ATO 40 COTEPE/ICMS, DE 7-10-2009
(DO-U DE 13-10-2009)

PROCESSAMENTO DE DADOS
Arquivo em Meio Digital

Alteradas regras para geração de arquivo digital pelos usuários de processamento de dados

Através deste Ato foram alterados diversos dispositivos do Ato 35 COTEPE/ICMS, de 5-7-2005, que dispõem sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do Fisco.

A íntegra do Ato 40 COTEPE/ICMS pode ser obtida no Link “Atos do CONFAZ” do site Tributário-Contábil do Portal COAD.