Distrito Federal
ATO
21 COTEPE/PMPF, DE 6-11-2009
(DO-U DE 9-11-2009)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível
CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS
O Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, óleo diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV), Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Gás Natural definido pelo CONFAZ será aplicado, a partir de 16-11-2009, como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária.
A íntegra deste Ato pode ser obtida na área de “Atos do Confaz” do site Tributário-Contábil do Portal COAD.
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