CONFAZ divulga os prazos de transmissão do SCANC para o ano de 2010

ATO 48 COTEPE/ICMS, DE 27-11-2009
(DO-U DE 3-12-2009)

SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA
DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS
Prazo para Transmissão

CONFAZ divulga os prazos de transmissão do SCANC para o ano de 2010
As informações do SCANC são relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, nos termos do Convênio ICMS 110/2007.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 139ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 24 a 27 de novembro de 2009, em Brasília, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2010, como segue:

“    

CALENDÁRIO 2010
INCISOS DO § 1º DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA	MÊS DE TRANSMISSÃO
	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN
I	4	1 e 2	1 e 2	1	3	1
II	5	3 e 4	3 e 4	2 e 5	4 e 5	2
III	6	5	5	6	6	4
IV	4, 5 e 6	1, 2, 3, 4 e 5	1, 2, 3, 4 e 5	1, 2, 5, e 6	3, 4, 5 e 6	1, 2 e 4
V – a	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13
V – b	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23

CALENDÁRIO 2010
INCISOS DO § 1º DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA	MÊS DE TRANSMISSÃO
	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
I	1	2 e 3	1	1	1	1
II	2 e 5	4 e 5	2 e 3	4 e 5	3 e 4	2 e 3
III	6	6	6	6	5	6
IV	1, 2, 5 e 6	2, 3, 4, 5 e 6	1, 2, 3 e 6	1, 4, 5 e 6	1, 3, 4 e 5	1, 2, 3 e 6
V – a	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13
V – b	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23

    ”.

(Manuel dos Anjos Marques Teixeira)