INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
COMBUSTÍVEL
Fiscalização

A Medida Provisória 1.761-7, de 14-12-98, publicada na página 24 do DO-U, Seção 1, de 15-12-98, reedita as normas que dispõem sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, em substituição à Medida Provisória 1.690-6, de 25-11-98 (Informativo 47/98).
O referido ato revogou a Medida Provisória 1.690-6/98, convalidando, entretanto, os atos praticados com base na mesma.
O texto da Medida Provisória 1.761-7/98 é idêntico ao da Medida Provisória 1.690-6/98, ora revogada.