CONFAZ altera margens de valor agregado de combustíveis

ATO 7 COTEPE/MVA, DE 23-12-2009
(DO-U DE 24-12-2009)
– c/Retific. no D. Oficial de 28-12-2009 –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

CONFAZ altera margens de valor agregado de combustíveis

Foram introduzidas modificações no Ato 21 COTEPE/ICMS, de 25-6-2008, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas pelos produtores nacionais e pelos importadores de combustíveis, a partir de 1-1-2010.
Os atos do CONFAZ podem ser consultados no link “Atos do CONFAZ” do site Tributário-Contábil do Portal COAD.