Bahia
ATO
24 COTEPE/PMPF, DE 23-12-2009
(DO-U DE 24-12-2009)
– c/Retific. no D. Oficial de 28-12-2009 –
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível
CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS
O Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da Gasolina C, óleo diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV), Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Gás Natural definido pelo CONFAZ será aplicado, a partir de 1-1-2010, como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de Substituição Tributária.
A íntegra deste Ato pode ser obtida na área de “Atos do Confaz” do site Tributário-Contábil do Portal COAD.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.