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Sergipe

Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas

Portaria SEFAZ 264/2017

Foi introduzida modificação no Anexo Único da Portaria 410 SEFAZ, de 1-12-2016, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com bebidas frias.

18/05/2017 10:25:11

PORTARIA 264 SEFAZ, DE 15-5-2017
(DO-SE DE 18-5-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Sefaz altera a pauta fiscal de bebidas
Foi introduzida modificação no Anexo Único da Portaria 410 SEFAZ, de 1-12-2016, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com bebidas frias.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;
Considerando o disposto no art. 86 da Lei n.º 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Portaria SEFAZ n.° 410, de 1º de dezembro de 2016, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO
PRODUTO / MARCA / TIPO	BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO
REFRIGERANTES
...................................................................................................................................................
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 330 ml
Coca-Cola / Zero	...	...
...	...	...
Coroa (todos)	R$	0,80
outros	...	...
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 ml a 600 ml
Coca-Cola (todos)	...	...
...	...	...
Coroa (todos)	R$	1,40
outros	...	...
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1.000 ml
Coca-Cola (todos)	...	...
...	...	...
Coroa (todos)	R$	1,55
outros	...	...
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1.500 ml
Coca-Cola (todos)	...	...
...	...	...
Coroa (todos)	R$	1,70
outros	...	...
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2.000 a 2.300 ml
Coca-Cola (todos)	...	...
...	...	...
Coroa (todos)	R$	2,30
Outros	...	...
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2.301 a 2.500 ml
Coca-Cola / Zero	...	...
...	...	...
Coroa (todos)	R$	2,75
Outros	...	...
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2.501 a 3.300 ml
...................................................................................................................................................
REFRIGERANTE EM LATA DE 300 a 355 ml
Coca-Cola (todos)	...	...
...	...	...
Coroa (todos)	R$	1,39
Outros	...	...
XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTE EM MÁQUINA TIPO “POST-MIX” – 1 LITRO
...................................................................................................................................................
ENERGÉTICOS
BEBIDAS ENERGÉTICAS
Bad Boy Lata de 269 ml	...	...
Bad Boy Giant Drink 1 Litro	...	...
Bad Wolf Pet 1000ml	R$	4,30
Bad Wolf Pet 2000ml	R$	7,30
Bad Wolf Lata 269ml	R$	3,45
Burn Lata/Garrafa 260 ml	...	...
...	...	...
Outros Pet 2000 ml	...	...
ISOTÔNICOS
………………………………………………………………………………………….”(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSUÉ MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA