DECRETO 17.058, DE 17-5-2017
(DO-Vitória DE 18-5-2017)
PONTO FACULTATIVO – Expediente
Prefeitura de Vitória cancela ponto facultativo de 22-5-2017
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° – Fica revogado no calendário de feriados, o ponto facultativo de 22 de maio de 2017, constante do anexo único do Decreto nº 16.896, de 08 de dezembro de 2016.
Art. 2º – Ficam postergardos para o próximo dia útil, prazos recursais ou de procedimentos internos, no âmbito da Administração Pública Municipal, que vencerão no dia 22 de maio de 2017.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Luciano Santos Rezende
Prefeito Municipal
Maxswell Simões Pereira
Secretário Municipal de Administração
em exercício
