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Bahia

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF 6/2007

01/04/2007 10:54:08

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ICMS

ATO 6 COTEPE/PMPF, DE 23-3-2007
(DO-U DE 26-3-2007)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

O Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, óleo diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV), Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Gás Natural definido pelo CONFAZ, será aplicado, a partir de 1-4-2007, como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001, 100/2002 e 138/2006, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de abril de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

UNIDADE FEDERADA

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

Gás Natural

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/m³)

AC

2,9806

2,2640

2,9936

2,0000

2,4000

–

AL

2,8705

1,8961

2,4907

1,8328

2,0301

–

AM

2,5540

2,0210

2,5040

–

1,8900

–

AP

2,5360

1,9730

2,7023

–

2,2060

–

BA

–

–

–

–

1,9040

–

CE

–

–

–

–

1,9000

–

*DF

2,6180

1,8890

2,6940

–

1,7910

–

ES

2,6774

1,8707

2,5973

1,8800

1,8865

1,2975

GO

2,7751

1,9693

2,5384

1,7995

1,9764

–

*MA

2,7430

1,8530

2,6361

1,9000

1,8520

–

*MT

2,9466

2,0489

3,0660

3,2710

1,7131

–

MS

2,8314

2,1021

2,8718

3,1681

1,8760

–

MG

2,6134

1,8771

2,3898

2,3000

1,9702

–

PA

2,6486

1,9776

2,3512

–

2,1869

–

PB

2,5970

1,8557

2,6124

1,7855

2,0230

–

PE

2,6138

1,8414

2,4410

–

1,6471

–

*PI

2,5489

1,9319

2,8820

1,9333

2,0079

–

*RJ

2,6156

1,8550

2,6226

1,5960

1,8794

–

RN

–

–

–

–

1,7000

–

RO

2,6600

2,0400

2,6800

–

1,9900

–

RR

2,7400

2,1900

2,8000

2,2000

2,0900

–

SC

2,5500

1,8900

2,7500

–

1,7400

–

SE

2,5390

1,8690

2,4341

1,9070

1,9670

–

TO

2,7400

1,8700

2,7700

3,7300

1,9000

–

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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