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Ceará

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF 18/2007

29/09/2007 06:49:18

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ATO 18 COTEPE/PMPF, DE 25-9-2007
(DO-U DE 26-9-2007)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS
O Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, óleo diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV), Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Gás Natural definido pelo CONFAZ será aplicado, a partir de 1-10-2007, como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001, 100/2002 e 138/2006, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de outubro de 2007, o seguinte Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

UNIDADE FEDERADA

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

Gás Natural

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/m³)

AC

2,9806

2,2640

2,9936

2,0000

2,4000

AL

2,8705

1,8961

2,4907

1,8328

1,8230

*AM

2,5085

2,0252

2,5621

1,6482

AP

2,4000

1,9330

2,7531

2,0490

BA

1,7000

CE

1,8000

*DF

2,5840

1,8410

2,8460

1,5390

ES

2,4901

1,8750

2,5366

1,8771

1,7115

1,3490

GO

2,7751

1,9693

2,5961

1,7995

1,6955

*MA

2,7010

1,8490

2,7176

1,9000

1,7240

MT

2,9466

2,0489

3,0660

3,2710

1,4500

1,4900

MS

2,8314

2,1021

2,8718

3,1681

1,8760

1,5990

MG

2,6134

1,8771

2,5896

2,3000

1,6681

PA

2,6486

1,9776

2,4401

2,1869

PB

2,5970

1,8557

2,6124

1,7855

2,0230

PE

2,6138

1,8414

2,4410

1,6471

*PI

2,6044

1,9281

2,8843

2,0908

1,9002

*RJ

2,6049

1,8410

2,6978

1,5960

1,6063

RN

1,7000

RO

2,5600

2,0200

2,6600

1,7500

RR

2,5765

2,1900

2,8676

2,2000

2,1017

SC

2,5200

1,8900

2,7500

1,6000

SE

2,5390

1,8690

2,4341

1,9070

1,9670

TO

2,7400

1,8700

2,7700

3,7300

1,6000

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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