Ceará
ATO 16 COTEPE/ICMS, DE 23-11-2007
(DO-U DE 26-11-2007)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Produtos Especificados
Substituição Tributária: CONFAZ divulga preços de
referência de massas
alimentícias, biscoitos e bolachas
Preços devem ser aplicados a partir de 1-12-2007, para obtenção da
base
de cálculo da substituição tributária, pelos Estados signatários do Protocolo
ICMS 50, de 16-12-2005 (Informativo 52/2005), exceto com relação ao Estado
do Piauí.
São também signatários do Protocolo ICMS 50/2005, os Estados
de AL, BA, CE, PB, PE, RN e SE.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, considerando o disposto na cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/2005, de 16 de dezembro de 2005, divulga, nos termos da seguinte tabela, o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, com base nas informações encaminhadas pelas Unidades da Federação signatárias do mencionado Protocolo, para aplicação a partir do dia 1º de dezembro de 2007:
“
Produto |
Preço Referência (Kg) |
|
Massas Alimentícias |
Granoduro |
R$ 3,50 |
Comum |
R$ 2,00 |
|
Sêmola |
R$ 2,20 |
|
Biscoitos e Bolachas |
Cream Cracker |
R$ 2,80 |
Maria, Maisena e amanteigado |
R$ 3,20 |
|
Recheados |
R$ 4,00 |
|
Biscoitos Waffers |
R$ 5,30 |
|
Populares ensacados |
R$ 2,40 |
|
Com cobertura |
R$ 9,00 |
|
Demais biscoitos, bolachas e massas alimentícias |
R$ 5,00 |
|
”.
O presente Ato não se aplica às operações com os produtos nominados, originários ou destinados ao Estado do Piauí. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)
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