SCANC: CONFAZ divulga prazos de transmissão para o 1º semestre de 2008

ATO 17 COTEP/ICMS, DE 4-12-2007
(DO-U DE 5-12-2007)

SCANC
Prazo para Transmissão

SCANC: CONFAZ divulga prazos de transmissão para o 1º semestre de 2008
Informações são relativas às operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, sujeitos ao regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente (COTEPE/ICMS), de 12 de dezembro de 1997, por este Ato, torna público que a Comissão, na sua 131ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 27 a 29 de novembro de 2007, em Brasília-DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere à cláusula décima sexta do Convênio ICMS 03/99, de 16 abril de 1999, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2008, como segue:
"

CALENDÁRIO  2008
INCISOS DA CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA	MÊS DE TRANSMISSÃO
	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN
I	2	1 e 2	1, 2 e 3	1	1 e 2	2 e 3
II	3	4 e 5	4 e 5	2 e 3	3, 4 e 5	4 e 5
III	4 e 5	6	6	4	6	6
IV	2, 3, 4, 5 e 6	1, 2, 4, 5 e 6	1, 3, 4, 5 e 6	1, 2, 3, e 4	1, 2, 3, 4, 5 e 6	2, 3, 4, 5 e 6
V – a	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13	Até dia 13
V – b	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23	Até dia 23

 .”

Este Ato COTEPE entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

NOTA COAD: Informamos aos nossos Assinantes que, no calendário das obrigações do mês de janeiro/2008 não constam as obrigações de que tratam o Ato acima transcrito, em razão do fechamento antecipado de sua edição.