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Bahia

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF 23/2007

17/12/2007 03:44:38

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ATO 23 COTEPE/PMPF, DE 10-12-2007
(DO-U DE 11-12-2007)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS
O Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, óleo diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV), Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC)
e Gás Natural definido pelo CONFAZ, será aplicado, a partir de 16-12-2007, como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001, 100/2002 e 138/2006, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de dezembro de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

UNIDADE FEDERADA

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

Gás Natural

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/m³)

AC

2,9806

2,2640

2,9936

2,0000

2,4000

–

AL

2,8705

1,8961

2,4907

1,8328

1,8230

–

AM

2,4985

2,0194

2,5711

–

1,6095

–

AP

2,5500

1,9600

2,7531

–

1,9600

–

BA

–

–

–

–

1,7000

–

CE

–

–

–

–

1,8000

–

*DF

2,5830

1,8600

2,8430

–

1,7860

1,7900

*ES

2,5754

1,8789

2,5254

1,9866

1,7116

1,4974

GO

2,7751

1,9693

2,5961

1,7995

1,7965

–

*MA

2,6840

1,8500

2,6853

1,9000

1,7380

–

*MT

2,9466

2,0489

3,0660

3,2710

1,5098

1,4900

MS

2,8314

2,1021

2,8718

3,1681

1,8760

1,5990

MG

2,6134

1,8771

2,5896

2,3000

1,6681

–

PA

2,6486

1,9776

2,4401

–

2,1869

–

PB

2,5970

1,8557

2,6124

1,7855

1,7599

–

*PE

2,6138

1,8414

2,4401

–

1,5952

–

PI

2,6243

1,9273

2,8843

1,9080

1,8757

–

*RJ

2,6188

1,8448

2,6253

1,5960

1,6560

–

RN

–

–

–

–

1,7000

–

RO

2,6300

2,0300

2,7100

–

1,7400

–

RR

2,5765

2,1900

2,8676

2,2000

2,1017

–

*SC

2,5400

1,8900

2,7500

–

1,7200

–

SE

2,5390

1,8690

2,4341

1,8080

1,7680

–

TO

2,7400

1,8700

2,7700

3,7300

1,7000

–

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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