INFORMAÇÃO

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

O Ato 73 COTEPE/ICMS, de 23-12-2005, que divulgou, para aplicação a partir de 1-1-2006, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária, foi retificado nos DO-U de 30-12-2005, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão da referida retificação, no Ato 73 COTEPE/ICMS/2005, onde se lê:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC
UNIDADE FEDERADA	(R$/litro)	(R$/litro)	(R$/kg)	(R$/litro)	(R$/litro)
MS	2,7748	2,1231	2,6847	3,1681	1,7822

Leia-se:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC
UNIDADE FEDERADA	(R$/litro)	(R$/litro)	(R$/kg)	(R$/litro)	(R$/litro)
*MS	2,7748	2,1231	2,6847	3,1681	1,8346