ATO 2 COTEPE/ICMS, DE 16-1-2006
(DO-U DE 17-1-2006)

ICMS
BOLACHAS, DOCES, MASSAS E PÃES –
MASSA ALIMENTÍCIA – PRODUTO ALIMENTÍCIO
Substituição Tributária
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bolo – Farinha de Trigo – Trigo

Divulga o preço de referência, previsto no Protocolo ICMS 50, de 16-12-2005 (Informativo 52/2005), aplicável ao regime de substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), considerando o disposto na cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/2005, de 16 de dezembro de 2005, divulga o  preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, com base nas informações encaminhadas pelas Unidades da Federação signatárias do mencionado protocolo, para aplicação a partir do dia 1º de fevereiro de 2006.
O presente Ato não se aplica às operações com os produtos nominados, originários ou destinados ao Estado do Piauí.

Produto		Preço Referência (Kg)
Massas Alimentícias	Granoduro	R$   2,50
	Comum	R$   1,40
	Sêmola	R$   1,60
Biscoitos e Bolachas	Cream Cracker	R$   2,30
	Maria, Maisena e amanteigado	R$   2,50
	Recheados	R$   3,10
	Biscoitos Waffers	R$   4,80
	Populares ensacados	R$   2,00
	Com cobertura	R$   6,00
Demais biscoitos, bolachas e massas alimentícias		R$ 3,50

(Manuel dos Anjos Marques Teixeira)