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Ceará

Ato COTEPE/ICMS 4/2006

19/02/2006 08:58:20

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ATO 4 COTEPE/ICMS, DE 9-2-2006
(DO-U DE 10-2-2006)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 16-2-2006, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, Diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de fevereiro de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

AC

2,8177

2,2849

2,9036

2,0000

1,9800

AL

2,7491

1,8701

2,4907

1,8328

1,8230

*AM

2,5700

2,0150

2,2980

–

2,0530

*AP

2,5700

1,9850

2,6276

–

2,1040

*BA

–

–

–

–

1,7340

CE

–

–

–

–

1,6782

*DF

2,6510

1,8730

2,6130

–

1,9640

ES

2,5025

1,9263

2,2353

1,7175

1,6483

*GO

2,6485

1,8740

2,3846

1,6000

1,8926

MA

2,5900

1,8790

2,5376

1,9037

1,7960

MT

2,8085

2,0489

2,9596

3,2298

1,7488

MS

2,8033

2,1231

2,6847

3,1681

2,0211

MG

2,5718

1,8742

2,2692

2,3000

1,9738

PA

2,6486

1,9776

2,3512

–

2,1869

PB

2,5437

1,8377

2,5291

1,7855

1,7973

*PE

2,6138

1,8252

2,4085

–

1,7220

*PI

2,6700

1,9103

2,7069

1,5000

2,0019

*RJ

2,5821

1,8463

2,3872

1,5960

1,8762

RN

–

–

–

–

1,6500

*RO

2,6650

2,0570

2,7900

–

1,9860

RR

2,8800

2,2900

2,6600

2,2000

2,0900

SC

2,6200

1,8900

2,6600

–

1,9200

SE

2,4976

1,8746

2,4341

1,8515

1,9058

TO

2,6805

1,8695

2,7215

3,7300

1,9057

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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