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Ceará

Ato COTEPE/ICMS 5/2006

05/03/2006 19:40:26

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ATO 5 COTEPE/ICMS, DE 23-2-2006
(DO-U DE 24-2-2006)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO  TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 1-3-2006, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, Diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de março de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

*AC

2,8500

2,2849

2,9936

2,0000

2,2000

AL

2,7491

1,8701

2,4907

1,8328

1,8230

AM

2,5700

2,0150

2,2980

–

2,0530

AP

2,5700

1,9850

2,6276

–

2,1040

BA

–

–

–

–

1,7340

CE

–

–

–

–

1,6782

*DF

2,6510

1,8790

2,6080

–

1,9940

*ES

2,5522

1,8702

2,2640

1,9228

1,9166

*GO

2,6485

1,8740

2,3846

1,6000

1,9402

MA

2,5900

1,8790

2,5376

1,9037

1,7960

*MT

2,9466

2,0489

3,0660

3,4065

2,0655

*MS

2,8145

2,1231

2,6847

3,1681

2,1087

MG

2,5718

1,8742

2,2692

2,3000

1,9738

PA

2,6486

1,9776

2,3512

–

2,1869

PB

2,5437

1,8377

2,5291

1,7855

1,7973

PE

2,6138

1,8252

2,4085

–

1,7220

*PI

2,6728

1,9356

2,7206

1,8900

2,1457

*RJ

2,5926

1,8463

2,3872

1,5960

1,9062

*RN

–

–

–

–

1,8000

*RO

2,6500

2,0400

2,6500

–

2,0100

RR

2,8800

2,2900

2,6600

2,2000

2,0900

SC

2,6200

1,8900

2,6600

–

1,9200

SE

2,4976

1,8746

2,4341

1,8515

1,9058

*TO

2,7310

1,8695

2,7215

3,7300

1,9932

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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