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Ceará

Ato COTEPE/ICMS 6/2006

19/03/2006 21:26:14

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ATO 6 COTEPE/ICMS, DE 9-3-2006
(DO-U DE 10-3-2006)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 16-3-2006, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, Diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das Unidades Federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de março de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

AC

2,8500

2,2849

2,9936

2,0000

2,2000

*AL

2,8705

1,8961

2,4907

1,8328

1,9015

*AM

2,5710

1,9810

2,6150

–

2,0980

AP

2,5700

1,9850

2,6276

–

2,1040

BA

–

–

–

–

1,7340

CE

–

–

–

–

1,6782

*DF

2,6760

1,8740

2,6260

–

2,1440

ES

2,5522

1,8702

2,2640

1,9228

1,9166

*GO

2,7315

1,8740

2,3846

1,6000

2,3566

*MA

2,6480

1,8990

2,5815

1,9037

1,9660

MT

2,9466

2,0489

3,0660

3,4065

2,0655

MS

2,8145

2,1231

2,6847

3,1681

2,1087

*MG

2,6134

1,8771

2,2692

2,3000

2,1918

PA

2,6486

1,9776

2,3512

–

2,1869

*PB

2,6493

1,8888

2,5541

1,7855

1,9100

PE

2,6138

1,8252

2,4085

–

1,7220

*PI

2,6907

1,9311

2,7327

1,8375

2,2000

*RJ

2,6178

1,8685

2,3872

1,5960

2,0431

RN

–

–

–

–

1,8000

RO

2,6500

2,0400

2,6500

–

2,0100

RR

2,8800

2,2900

2,6600

2,2000

2,0900

*SC

2,6500

1,8900

2,6600

–

2,0900

*SE

2,5351

1,8746

2,4341

1,8515

2,0200

TO

2,7310

1,8695

2,7215

3,7300

1,9932

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário Executivo do CONFAZ)

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