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Ceará

Ato COTEPE/ICMS 31/2006

20/05/2006 09:43:50

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ATO 31 COTEPE/ICMS, DE 10-5-2006
(DO-U DE 11-5-2006)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 16-5-2006, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, Diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, Diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de maio de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

 GASOLINA C

 DIESEL

 GLP

 QAV

 AEHC

UNIDADE FEDERADA

 (R$/litro)

 (R$/litro)

 (R$/kg)

 (R$/litro)

 (R$/litro)

AC

 2,9806

 2,2640

 2,9936

 2,0000

 2,4000

AL

 2,8705

 1,8961

 2,4907

 1,8328

 1,9015

*AM

 2,5790

 2,0090

 2,4620

 –

 2,3600

*AP

 2,6910

 1,9910

 2,6292

–

 2,2890

BA

–

–

–

 –

 1,9520

CE

–

 –

–

–

 1,8000

*DF

 2,6540

 1,8700

 2,6430

 –

 2,2560

ES

 2,6704

 1,8642

 2,2640

 1,7774

 2,1851

*GO

 2,7565

 1,8740

 2,3846

 1,6000

 2,1554

*MA

 2,8060

 1,8860

 2,5676

 1,9037

 2,1780

MT

 2,9466

 2,0489

 3,0660

 3,4065

 2,0655

MS

 2,8375

 2,1093

 2,8208

 3,1681

 2,3279

MG

 2,6134

 1,8771

 2,2692

 2,3000

 2,1918

PA

 2,6486

 1,9776

 2,3512

 –

 2,1869

*PB

 2,6061

 1,8594

 2,6397

 1,7855

 1,9726

PE

 2,6966

 1,8407

 2,4267

 –

 1,8582

*PI

 2,7319

 1,9476

 2,7310

 2,0211

 2,3220

*RJ

 2,6439

 1,8467

 2,4494

 1,5960

 2,1350

RN

–

–

–

 –

 2,0000

RO

 2,6650

 2,0320

 2,6500

 –

 2,1800

RR

 2,8800

 2,2900

 2,6600

 2,2000

 2,0900

*SC

 2,6900

 1,8900

 2,6600

–

 1,9800

SE

 2,5880

 1,8870

 2,4341

 1,8440

 2,1570

*TO

 2,7310

 1,8695

 2,7692

 3,7300

 2,3240

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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