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Ceará

Ato COTEPE/ICMS 32/2006

03/06/2006 15:13:39

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ATO 32 COTEPE/ICMS, DE 24-5-2006
(DO-U DE 25-5-2006)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 1-6-2006, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, Diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001 e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de junho de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

AC

2,9806

2,2640

2,9936

2,0000

2,4000

AL

2,8705

1,8961

2,4907

1,8328

1,9015

*AM

2,6270

2,0190

2,4470

–

2,1950

AP

2,6910

1,9910

2,6292

–

2,2890

*BA

–

–

–

–

1,9320

CE

–

–

–

–

1,8000

*DF

2,5530

1,8710

2,6280

–

1,9180

ES

2,6704

1,8642

2,2640

1,7774

2,1851

*GO

2,6877

1,8740

2,3846

1,6000

2,0489

*MA

2,8050

1,8830

2,5638

1,9037

2,1640

MT

2,9466

2,0489

3,0660

3,4065

2,0655

*MS

2,8530

2,1075

2,8401

3,1681

2,1229

MG

2,6134

1,8771

2,2692

2,3000

2,1918

PA

2,6486

1,9776

2,3512

–

2,1869

PB

2,6061

1,8594

2,6397

1,7855

1,9726

PE

2,6966

1,8407

2,4267

–

1,8582

*PI

2,5664

1,9417

2,7363

2,0772

2,2710

*RJ

2,6343

1,8722

2,4441

1,5960

2,0159

RN

–

–

–

–

2,0000

RO

2,6650

2,0320

2,6500

–

2,1800

*RR

2,9700

2,2900

2,6600

2,2000

2,0900

SC

2,6900

1,8900

2,6600

–

1,9800

SE

2,5880

1,8870

2,4341

1,8440

2,1570

*TO

2,7310

1,8695

2,7692

3,7300

2,2000

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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