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Ceará

Ato COTEPE/ICMS 52/2006

19/08/2006 09:58:03

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ATO 52 COTEPE/ICMS, DE 9-8-2006
(DO-U DE 10-8-2006)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 16-8-2006, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001 e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de agosto de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

AC

2,9806

2,2640

2,9936

2,0000

2,4000

AL

2,8705

1,8961

2,4907

1,8328

2,0301

*AM

2,6000

2,0110

2,4870

–

2,0190

AP

2,5360

1,9580

2,7023

–

2,2060

BA

–

–

–

–

1,9040

CE

–

–

–

–

1,9000

*DF

2,6530

1,9050

2,7250

–

1,8480

ES

2,6337

1,8614

2,5100

2,1897

1,9424

GO

2,7751

1,8971

2,3846

1,6000

1,9764

MA

2,7550

1,8710

2,5684

1,9037

2,1000

MT

2,9466

2,0489

3,0660

3,4065

2,0655

MS

2,8121

2,0976

2,8545

3,1681

1,9430

MG

2,6134

1,8771

2,3898

2,3000

1,9702

PA

2,6486

1,9776

2,3512

–

2,1869

*PB

2,6295

1,8634

2,5933

1,7855

2,0260

PE

2,6966

1,8407

2,4267

–

1,8582

*PI

2,6086

1,9569

2,7445

2,3931

2,2226

*RJ

2,6426

1,8673

2,5190

1,5960

1,9043

RN

–

–

–

–

2,0000

*RO

2,5900

2,0320

2,5070

–

2,1000

RR

2,9700

2,2900

2,6600

2,2000

2,0900

SC

2,5200

1,8900

2,6600

–

1,7000

SE

2,5440

1,8870

2,4341

2,0003

2,1290

TO

2,7310

1,8695

2,7692

3,7300

1,9000

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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