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Ceará

Ato COTEPE/ICMS 55/2006

30/09/2006 15:03:34

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ATO 55 COTEPE/ICMS, DE 25-9-2006
(DO-U DE 26-9-2006)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 1-10-2006, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, Diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001 e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de outubro de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

AC

2,9806

2,2640

2,9936

2,0000

2,4000

AL

2,8705

1,8961

2,4907

1,8328

2,0301

*AM

2,6000

2,0130

2,4830

–

2,0100

AP

2,5360

1,9580

2,7023

–

2,2060

BA

–

–

–

–

1,9040

CE

–

–

–

–

1,9000

*DF

2,6470

1,8720

2,5770

–

1,7890

ES

2,6337

1,8614

2,5100

2,1897

1,9424

GO

2,7751

1,8971

2,3846

1,6000

1,9764

*MA

2,7230

1,8640

2,5823

2,0100

2,0710

MT

2,9466

2,0489

3,0660

3,4065

2,0655

*MS

2,8121

2,0985

2,8686

3,1681

1,9327

MG

2,6134

1,8771

2,3898

2,3000

1,9702

PA

2,6486

1,9776

2,3512

–

2,1869

PB

2,5970

1,8557

2,6124

1,7855

2,0230

PE

2,6966

1,8407

2,4267

–

1,8582

*PI

2,5455

1,9411

2,7713

2,1255

2,1628

*RJ

2,6164

1,8556

2,5247

1,5960

1,8750

RN

–

–

–

–

2,0000

*RO

2,7300

2,0320

2,5500

–

2,0500

RR

2,9700

2,2900

2,6600

2,2000

2,0900

*SC

2,5200

1,8900

2,7500

–

1,7000

SE

2,5440

1,8870

2,4341

2,0003

2,1290

TO

2,7310

1,8695

2,7692

3,7300

1,9000

* PMPF alterados pelo presente Ato Cotepe. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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