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Rio Grande do Sul

Ato COTEPE/ICMS 62/2006

19/11/2006 15:13:32

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ATO 62 COTEPE/ICMS, DE 9-11-2006
(DO-U DE 10-11-2006)
– c/Retif. no DO-U de 13-11-2006 –

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 16-11-2006, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF)
da gasolina C, diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC),
dos Estados que menciona, para efeitos de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001 e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de novembro de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

AC

2,9806

2,2640

2,9936

2,0000

2,4000

AL

2,8705

1,8961

2,4907

1,8328

2,0301

*AM

2,4111

1,9988

2,5119

1,8682

AP

2,5360

1,9580

2,7023

2,2060

BA

1,9040

CE

1,9000

*DF

2,6590

1,8830

2,6550

1,7820

ES

2,6337

1,8614

2,5100

2,1897

1,9424

GO

2,7751

1,8971

2,3846

1,6000

1,9764

*MA

2,7470

1,8760

2,6084

2,0100

1,9340

MT

2,9466

2,0489

3,0660

3,4065

2,0655

MS

2,8121

2,0985

2,8686

3,1681

1,9327

MG

2,6134

1,8771

2,3898

2,3000

1,9702

PA

2,6486

1,9776

2,3512

2,1869

PB

2,5970

1,8557

2,6124

1,7855

2,0230

PE

2,6966

1,8407

2,4267

1,8582

*PI

2,4674

1,9231

2,7631

1,8255

2,0783

*RJ

2,6348

1,8653

2,5878

1,5960

1,8641

RN

1,8000

RO

2,7300

2,0320

2,5500

2,0500

RR

2,9700

2,2900

2,6600

2,2000

2,0900

SC

2,5200

1,8900

2,7500

1,7000

*SE

2,5440

1,8460

2,4341

2,0003

2,0220

TO

2,7310

1,8695

2,7692

3,7300

1,9000

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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