Edital S/N SMGO 8/2002

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Minas Gerais

Edital S/N SMGO 8/2002

04/06/2005 20:09:40

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INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
FERIADO
Fixação para 2003
Município de Belo Horizonte

O Edital S/N, de 2002, publicado no DO-BH de 27-12-2002, relacionou os feriados a serem comemorados no Município de Belo Horizonte no ano de 2003, os quais transcrevemos a seguir:

FERIADOS 2003
Mês	Dia	Dia da Semana	Comemoração	Legislação Pertinente
Janeiro	1º	Quarta-Feira	Confraternização Universal	Feriado Nacional Lei nº 662, de 6-4-49
Março	4	Terça-Feira	Carnaval	Feriado do Comércio Lei nº 5.913, de 21-6-91
Abril	18	Sexta-Feira	Paixão de Cristo	Feriado Municipal Lei nº 1.327, de 8-2-67
Abril	21	Segunda-Feira	Tiradentes	Feriado Nacional Lei nº 10.607, de 19-12-2002
Maio	1º	Quinta-Feira	Dia do Trabalho	Feriado Nacional Lei nº 662, de 6-4-49
Junho	19	Quinta-Feira	Corpus Christi	Feriado Municipal Lei nº 1.327, de 8-2-67
Agosto	15	Sexta-Feira	Assunção de Nossa Senhora	Feriado Municipal Lei nº 1.327, de 8-2-67
Setembro	7	Domingo	Independência do Brasil	Feriado Nacional Lei nº 662, de 6-4-49
Outubro	12	Domingo	Nossa Senhora Aparecida	Feriado Nacional Lei nº 6.802, de 30-6-80
Novembro	2	Domingo	Finados	Feriado Nacional Lei nº 10.607, de 19-12-2002 *
Novembro	15	Sábado	Proclamação da República	Feriado Nacional Lei nº 662, de 6-4-49
Dezembro	8	Segunda-Feira	Imaculada Conceição	Feriado Municipal Lei nº 1.327, de 8-2-67
Dezembro	25	Quinta-Feira	Natal	Feriado Nacional Lei nº 662, de 6-4-49 Fonte: Secretaria Municipal de Governo/GETC

* Conforme Lei Federal nº 10.607, de 19-12-2002, o dia de finados passou a ser considerado feriado nacional. Antes a data era tratada como ponto facultativo.

NOTA: Em razão desta publicação, solicitamos aos nossos Assinantes que desconsiderem o Edital S/N divulgado no Informativo 47/2002.

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