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Goiás

Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas

Instrução Normativa SRE 102/2017

23/05/2017 10:46:40

INSTRUÇÃO NORMATIVA 102 SER, DE 22-5-2017
(DO-GO DE 23-5-2017)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Os valores devem ser utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante, energético e água mineral, com efeitos a partir de 24-5-2017.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1°, do Anexo VIII, todos do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa n° 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

14711

7898230716227

Baden Baden

Cerveja Baden-Baden Kaffee Bier - GRF 600ml

15,50

14674

7894900700398

Coca-Cola

Refrigerante Coca-Cola Zero - LATA 220 ml

2,00

14671

7894900030396

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Laranja - LATA 220 ml

1,75

14672

7894900050394

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Uva - LATA 220 ml

1,75

14673

7894900010391

Coca-Cola

Refrigerante Guaraná Kuat - LATA 220 ml

1,75

14691

7894900060393

Coca-Cola

Refrigerante Sprite - LATA 220 ml

1,75

4569

7896445490208

Indaiá Brasil

Agua Mineral s/gás Indaiá - Garrafão Ret 20LT

7,09

14731

7896400200392

Rio Verde

Energético Sherife Energy Drink - PET 600ML

3,60

Art. 2° Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita

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